Edição 87 - 11/7/2013
O Sinal e os servidores do BC e a mobilização de 11 de Julho
Durante a nossa última campanha salarial já alertávamos, juntamente com outras carreiras de Estado, que a população exigia serviços públicos de melhor qualidade, em consonância com o alto imposto pago por todos os cidadãos.
A nossa última AND mostrou a necessidade de se fortalecer as atuais seções do BCB, bem como a urgência de novas instalações em outras capitais, estas ainda carentes da presença da área econômica do Estado nacional. Vivemos em um país de dimensão continental, com 27 entes federativos, e o Banco Central se faz presente em apenas 10 capitais, numa clara insuficiência para bem cumprir sua missão.
Diante do imobilismo governamental, vimos nas últimas semanas uma multidão nas ruas reclamando por melhores serviços, principalmente nas áreas de transporte, saúde, educação e segurança.
Mas o que se espera vai além dessas áreas, pois os demais serviços oferecidos ou fiscalizados pelo governo também têm suas mazelas, tanto que os bancos e as empresas de telecomunicações são seguidamente aqueles que detêm os maiores índices de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Mais que isso, faz-se urgente o estabelecimento de uma ordenação política mais próxima da sociedade, e a moralização das instituições e de suas práticas.
Definido como o “Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações – em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores”, o 11 de Julho foi a forma encontrada pelos movimentos sindicais organizados, para somar esforços com a população em busca de melhores serviços públicos e que os mesmos sejam ofertados de forma mais justa.
Cada entidade definiu sua atuação com foco nas necessidades coletivas dos trabalhadores, dessa forma, são estas as medidas que defenderemos como forma de amenizar os problemas enfrentados por trabalhadores dos setores privado e público, civis ou militares:
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, direito ainda não conquistado pelos trabalhadores da iniciativa privada;
- Fim do fator previdenciário que obriga muitos trabalhadores a permanecer na lide, mesmo depois de terem contribuído o tempo exigido para a aposentadoria, devido à glosa imposta no valor da sua aposentadoria;
- Aprovação da PEC 555/2006, que elimina, gradativamente (em cinco anos), a cobrança previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, uma deformidade do nosso direito previdenciário;
- Rejeição do Projeto de Lei 4330/2004, que amplia a terceirização, sistema de contratação responsável, em grande parte, pela restrição dos direitos dos trabalhadores;
- Regulamentação, após décadas da aprovação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção 151, que estabelece a negociação coletiva entre os servidores públicos e o governo em suas três esferas – União, Estados e Municípios;
- Regulamentação do artigo nº 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional.
Toda esta pauta é de fundamental importância para nós servidores públicos, pois quando nos incorporamos na luta pelos anseios do cidadão em geral por melhores serviços, lutamos também pela nossa valorização, pela importância de nosso trabalho, pela nossa justa remuneração.
Assim como, quando defendemos nossos direitos específicos, defendemos também a sociedade como um todo, pois buscamos sempre um Banco Central direcionado a um desenvolvimento econômico sustentável e aos interesses sociais.
Por tudo o que foi colocado, devemos apoiar e participar deste 11 de Julho, Dia Nacional da Luta, empunhar nossas bandeiras e nos juntarmos aos que querem mudar este país para melhor.
Lutar por um país mais justo, um país de TODOS!
