No Apito 113 anunciamos a criação, em breve, da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais dos Órgãos de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc).

Como o nome já diz, a Fenafirc vai promover a união dos servidores públicos federais, por meio de suas representações de base, que trabalham em atividades exclusivas de Estado.

O primeiro grupo será formado pelo Sinal, Sinasempu (servidores do MPU), Sindilegis (servidores do Legislativo federal e do Tribunal de Contas da União), Unacon Sindical (Controladoria-Geral da União e Tesouro Nacional), Anffa Sindical (fiscais federais agropecuários) e Sindcvm – todos já detentores de carta sindical.

Outras representações sindicais poderão unir-se à Fenafirc no momento seguinte, desde que, além de representar carreira federal de fiscalização, investigação, regulação ou controle, estejam estruturadas como sindicato (reconhecido ou em vias de reconhecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego).

A importância e urgência de decisão sobre o assunto decorrem da regulamentação da negociação coletiva decorrente da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, portanto, da necessidade de somarmos forças para lutarmos por direitos e benefícios comuns às nossas carreiras.
 
Lembramos, mais uma vez, que a Fenafirc não será impeditiva à ação autônoma de seus sindicatos filiados, cujas bases sempre terão a palavra final sobre assuntos de seu interesse particular. Ela se constituirá num foro orgânico para articulação e somatório de esforços naquilo que houver de comum entre as categorias representadas.

Os entendimentos para assinatura do Estatuto inicial do organismo de segundo grau envolvem uma estrutura composta de Assembleia Federativa, regressivamente proporcional ao tamanho de cada base sindical (de um a cinco delegados por sindicato, o Sinal com quatro); Conselho de Gestão, integrado pelos presidentes dos sindicatos; Diretoria Executiva, eleita pela Assembleia Federativa para mandato de quatro anos, com nove diretores e um vice para cada cargo, com funções de alterno e sucessor; e Conselho Fiscal, eleito pela mesma assembleia que escolher a Diretoria.

O financiamento da nova entidade encontra-se em fase final de estudo. O Sinal defende uma contribuição modesta, com eventual transferência de atividades e custos, atualmente de responsabilidade dos sindicatos, de forma gradativa e bem fundamentada.

Assim, estamos quase prontos para convocar, provavelmente durante o próximo mês de outubro, os nossos filiados a referendar a participação do Sinal na Fenafirc, organismo sindical que, esperamos, nos auxiliará sobremaneira, entre outras aspirações, a alcançar o topo do Executivo.