A luta pela votação – e aprovação – da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à taxação previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, imposta pela reforma de 2003, foi marcada por dois grandes eventos realizados na manhã e tarde de ontem, 26, nas duas maiores cidades do país.

Em São Paulo, um ato público no Centro do Professorado Paulista (CPP), promovido pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), expôs os dados reais da Seguridade Social, que mostram o superávit da Previdência Social próximo dos R$ 600 milhões. O encontro paulistano englobou também a defesa das PECs 219 (permite a acumulação de um cargo público de professor com outro cargo administrativo) e 170 (estabelece aposentadoria integral de servidor por invalidez continua), ambas de 2012.

Os presidentes das regionais SP, Aparecido Sales, e RJ, Sérgio Belsito, entre outros dirigentes do Sinal, participaram dos encontros coordenados pelos movimentos Frente São Paulo e Frente Rio, integradas por dezenas de entidades de servidores públicos da ativa e do Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).

Na capital paulista, estiveram presentes os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposição, Ivan Valente, líder do PSOL e autor do requerimento de inclusão da PEC na pauta de votação do plenário da Câmara (PSOL-SP), João Dado (SDD-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), mestre em Educação e doutor em História, além de vereados de várias legendas.

No Rio de Janeiro, a mesa, presidida pelo presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj e autor do requerimento da audiência pública, deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ), foi integrada pelo senador e ex-ministro do governo Dilma Rousseff,  Marcelo Crivella (PRB-RJ), os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e Dr. Carlo Alberto (PMN-RJ), o vereador Jefferson Moura (PSOL), o presidente do Mosap, Edison Haubert, os coordenadores da Frente Rio, Pedro de La Rue (Unafisco) e José Carlos Arruda (SindJUstiça-RJ), e a presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, que, no mesmo sentido do ato paulista, discorreu sobre os recursos previdenciários.

Militante histórico dos direitos dos trabalhadores e da restauração democrática, o ex-constituinte Paulo Ramos, após comentar a assinatura de mais de 400 deputados no requerimento de votação, sugeriu em seu discurso de abertura o instrumento da obstrução enquanto não for incluída a PEC 555 na Ordem do Dia de votação da Câmara.

A proposta recebeu o apoio de Chico Alencar, que comemorou o plenário da Alerj, no histórico Palácio Tiradentes, lotado pela luta dos direitos humanos e da justiça e dos deputados D. Carlos Eduardo e Glauber Braga. O jovem presidente da CE pediu que a obstrução seja utilizada após a votação do Plano Nacional da Educação, na quarta-feira, 28. Depois disso, emendou, “vamos utilizar todos os instrumentos para votar a PEC 555”.

O senador Marcelo Crivella afirmou que estava na audiência por coerência com o que defendeu em 2003, quando votou, como deputado, contra a taxação de servidores aposentados e pensionistas. Lembrou que chegou a avisar ao então presidente Lula que “aquela votação seria, mais à frente, trágica”, e que “iríamos ver uma legião de cabelos brancos se erguer e envergonhar o Congresso Nacional”.

Ao afirmar que muitas vezes o Legislativo Federal votou Medidas Provisórias de renúncia fiscal de milhões de reais, invitou a todos a se comunicarem com parlamentares em Brasília, porque “mais cedo ou mais tarde a justiça vai prevalecer”.

Edson Haubert, entre outras explanações, cobrou a independência dos poderes da República, frisando que o presidente do Legislativo não tem de pedir autorização ao Executivo. “A autorização”, afirmou, “é dos eleitores”.

Paulo Ramos, que pediu a formação de uma comissão de deputados do legislativo fluminense para participar do encontro nacional de quinta-feira na Câmara, finalizou a audiência pedindo a “retirada do punhal cravado em 2003 nas costas dos aposentados e pensionistas”.

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