Edição 153 – 2/9/2019

Ofensiva governamental em curso: na mira, como sempre, os servidores


Ofensiva em curso. Seja por meio de projetos de lei no Congresso Nacional, ou Medidas Provisórias e Decretos no âmbito do governo federal, os servidores públicos têm sido alvos frequentes de ataques e ameaças.

Dando respaldo ao desmonte sistemático do Estado, uma campanha falaciosa, repleta de afirmações que induzem a opinião pública a pensar que o melhor caminho para a superação das mazelas do país é, mesmo, a caça aos supostos privilégios da classe.

Veículos da grande mídia repercutiram na última semana pontos da proposta de reforma administrativa, que o governo encaminhará ao Legislativo em breve. De acordo com reportagem do portal G1, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o Planalto avalia flexibilizar as regras de contratação no serviço público.

O objetivo seria dispor de mais quadros temporários e também de celetistas, sem estabilidade, para “funções que têm características de sazonalidade”. Segundo Uebel, a medida também tornaria mais fácil demitir servidores em decorrência de recessões econômicas. Para ele, o atual modelo, é “engessado” e os resultados não “satisfazem” a sociedade.

As afirmações e o anúncio da proposta vêm num momento em que o esvaziamento dos órgãos públicos atinge patamares históricos – colocando em risco a prestação de serviços à sociedade – como é o caso do próprio Banco Central do Brasil. E o risco de RH na Administração Pública deve se agravar, pois, conforme indicou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, novos concursos públicos estão praticamente descartados nos próximos três anos, período em que também pretendem não conceder reajustes remuneratórios.

Redução da carga horária e dos salários, demissão por insuficiência de desempenho e o congelamento das promoções e progressões são algumas das ameaças que se somam ao aumento nas alíquotas da contribuição previdenciária normal e cobrança de contribuições extraordinárias previstas na Reforma da Previdência.

O momento requer vigilância e mobilização. Não podemos aceitar que, baseado num discurso de modernização e eficiência, ganhe curso o desmonte do serviço público. Nossa reação é imprescindível, de modo a impedir que detentores momentâneos de cargos com poder decisório imponham perdas permanentes e significativas ao país.

A precarização do serviço público, que nos atinge diretamente, avança sem limites desde a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe cortes sucessivos nos orçamentos dos órgãos, repercutindo de forma trágica na parcela da sociedade mais dependente da proteção do Estado.

Em resposta a estes e outros desafios, será lançada amanhã, 3 de setembro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Reunindo mais de duzentos deputados federais e senadores, além de dezenas de representações sindicais, o movimento tem o objetivo de debater o papel do serviço público no Brasil e diversos temas que afetam as carreiras, como a Reforma Administrativa, a Negociação Coletiva e o Direito de Greve, com o intuito de, antecipando-se às medidas nocivas a serem tomadas, trabalhar de forma proativa com vistas a demonstrar a eficiência do serviço público brasileiro e rechaçar novos prejuízos aos servidores.

Participe!

O sucesso da nossa luta está na união de todos.

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