Edição 199 - 18.10.2023

OLHANDO PARA O HORIZONTE: A CONJUNTURA POLÍTICA

Olhando para o Horizonte de 2024

II – A Conjuntura Política

Nesta edição do Apito Carioca falaremos da conjuntura política, por um motivo muito simples: não há ação sindical adequada sem conhecimento e interação com o mundo político.

Ele é o cotidiano do governo, e, como servidores públicos, nossas ambições e perspectivas sempre estarão coladas na forma como o governo gere o orçamento e a administração pública.

Na atual gestão, devido à polarização política, o “presidencialismo de coalização” nos conduziu para um expressivo embate institucional.

Um legislativo corporativo e “supervitaminado” avança sobre as prerrogativas do executivo, buscando, por assim dizer, ser um co-gestor executivo.

Ocorre que tal ambição não busca de fato administrar problemas nacionais, mas simplesmente obter dividendos político-eleitorais que garantam a sua perpetuação.

Sobram, na Câmara e no Senado, pautas que, de uma maneira ou de outra, visam retirar as rédeas das mãos do governo.

O judiciário também não fica atrás nesta “guerra”.

Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, à espera do momento certo para o bote, uma PEC, que recria para a magistratura a remuneração dos quinquênios, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O softpower do STF não esconde as suas pretensões de poder moderador da sociedade.

No entanto, para nós, a mais nociva delas, posta novamente para circular pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a PEC 32, da “deforma administrativa”.

Que implanta a total submissão do aparato burocrático-administrativo ao poder político.

Com ela em vigor, os escândalos das “joias das arábias” ou da compra de vacinas superfaturadas jamais viriam à tona, por exemplo.

O governo estuda mudanças na área – tanto que criou um Ministério da Gestão -, mas não deseja aprovar a proposta do governo anterior, agora requentada por Lira.

Mas isso não será apenas uma questão de vontade do governo.

O risco é real e está sobre as nossas cabeças.

Como obter recursos e direcioná-los para uma possível reestruturação de nossa carreira no meio desta “batalha”?

Aqui há de se diferenciar entre realidade e pantomima – a arte de fingir que se faz alguma coisa, mesmo sabendo que nada de concreto vai de fato acontecer -, a pantomima servindo apenas como “marketing digital”.

O Ministério da Economia busca domar os diversos “apetites” enquanto busca a manutenção de um arcabouço fiscal que controle a inflação e conduza ao crescimento.

Todo o resto está no segundo plano.

O Ministério da Gestão, responsável por todas as mesas de negociação, geral e especificas, não tem alçada para fechar acordos que impliquem aumento de gastos.

Seu objetivo é ouvir demandas, identificar gargalos e reconstituir certo equilíbrio para carreiras que considera “chave” para o desempenho do governo.

A má notícia é que não estamos entre elas, e não vão ser ações como o “pixaço” dirigido à ministra Esther que vão alterar este quadro.

A atuação da Diretoria Colegiada, após a implantação de sua autonomia por pressão do mercado financeiro, nos deixou no limbo entre as carreiras de Estado.

Ela nos afastou da nossa área de atuação fundamental, o Ministério da Economia, ao mesmo tempo em que não forneceu qualquer perspectiva de influência direta sobre o governo federal.

A Receita Federal agradece a diminuição da concorrência.

Leia aqui a 1ª parte da série Olhando para o Horizonte de 2024 – A Conjuntura Econômica.

 

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