I – A Conjuntura Econômica

As reuniões entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Negocial de 2024, como a do dia 10.09, terminaram sem consenso.

Sindicatos acusam o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações.

O texto substitui o teto de gastos estabelecido no governo Michel Temer (MDB).

A assim chamada “PEC da transição” garantiu os recursos para os 9% concedidos em maio a todos os servidores públicos federais civis.

Não existe esta garantia para 2024.

O governo federal reservou cerca de R$1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para este tipo de reajuste, o que daria algo em torno do propalado 1%.

Então seria isso?

Não, há outros fatores e um deles é quanto o governo irá arrecadar com a reforma tributária e outros instrumentos de arrecadação previstos pelo arcabouço fiscal, que opera com uma expectativa de R$ 168 bilhões.

O Ministro da Economia, Fernando Haddad, acredita que a projeção das receitas foi conservadora e que pode “surpreender”.

Outra questão é a possibilidade de um crescimento da economia em valores superiores aos projetados anteriormente.

Por exemplo, no dia 13.09, o Itaú elevou sua projeção para o PIB brasileiro deste ano de 2,5% para 2,9%, com crescimento econômico de 1,8%. Mais crescimento, maior a arrecadação fiscal do governo.

Isso significa uma possível reposição dos valores perdidos no governo Bolsonaro?

Não necessariamente.

Recursos adicionais passarão necessariamente por acordos políticos que liberem valores do orçamento destinados a outras áreas.

A maior parte do orçamento está “carimbada” e na atual gestão o Executivo tem que negociar o seu próprio orçamento com o Congresso Nacional.

Os servidores do Judiciário, Legislativo, MPU e DPU já têm reajustes garantidos em lei de 6%, em 2024, e mais 6%, em 2025.

Para o Executivo Federal, por ora, nada.

O desafio continua sendo o de exigir o tratamento isonômico com essas categorias.

Como é óbvio, a busca de recursos que viabilizem a reestruturação de carreiras específicas como a nossa e demais outras do executivo passa por forte pressão para arrancá-los do Congresso Nacional.

Não precisa ter “bola de cristal” para verificar que, nessas condições, as mesas de negociação setoriais não terão alçada para conceder aumentos pecuniários sem um ”sinal verde” do Ministério da Economia, e este sinal não virá – pelo menos, muito  provavelmente -, para 2024.

A Receita Federal, que terá o seu “bônus” efetivado com base na arrecadação do último trimestre fiscal deste ano, já indicou o índice de eficiência institucional, que será utilizado para o cálculo do referido Bônus de Eficiência.

Ele levará em conta 8 indicadores que irão  considerar desde o tempo médio dos processos administrativos e o resultado de ações de cobrança, até a realização da meta global de arrecadação bruta.

Ou seja, será um “toma lá dá cá”.

Nada que chegue perto de um bônus institucional.

É interessante verificar que um dos índices, por sugestão do sindicato, se refere a Ações de Cidadania Fiscal, ou seja, a defesa do cidadão no seu relacionamento com a Receita.

Fica a lição…

Para o governo federal este é um jogo em que ele tanto pressiona a Receita (mais arrecadação) como também é por ela pressionado (avaliação preliminar dos indicadores de desempenho a serem delineados pelo Comitê Gestor).

No caso deles, conseguir recursos não será problema.

A formatação de um modelo que possa ser minimamente aderente ao que a Receita já possui ainda está por se fazer.

As apostas que a Diretoria Colegiada poderia fazer, até o momento ainda não deram frutos.

Amanhã, na próxima  edição do Apito Carioca, falaremos um pouco sobre os indicadores políticos.