III – O Desafio Sindical

Nesta edição do Apito Carioca iremos analisar o desafio sindical.

Sem entendê-lo e nos ajustarmos corretamente às conjunturas econômica e política, anteriormente examinadas, não seremos capazes de seguir adiante.

Para o bloco de servidores federais que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015 (caso dos servidores do Banco Central), o FONASEFE calculou 53% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na casa dos 39,82%.

Diante do cálculo das perdas salariais exposto acima, o FONASEFE reivindicará do Governo Federal,com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%, um reajuste em três etapas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025 e novamente 16,29% em 2026.

Este será o encaminhamento a ser levado para a Mesa de Negociação Geral aberta pelo Governo Federal.

A dificuldade, como vimos anteriormente, está no fato de que o arcabouço fiscal, na falta de outra solução negociada pelo Congresso, restringe seriamente o atendimento destes valores.

Que respostas devem ser dadas pelo movimento sindical?

Antes do oferecimento de resposta a essa questão, deve ser sopesada a ameaça da PEC 32, da “deforma administrativa”.

Como está, ela destrói o Serviço Público na forma como o conhecemos.

Ela foi parada no governo anterior, mas teve de haver mobilização.

A posição do atual governo é ambígua, principalmente porque não tem certeza dos votos com que conta.

Aceita discutir, mas discutir o quê?

Os anéis ou os dedos para simplesmente não perder a mão?

Outra questão de suma importância são as demandas específicas da Categoria.

Conforme decisão da mais recente AND, o Sinal buscará a preservação do subsídio e a aquisição de uma forma de “bônus”, ou um complemento baseado em uma renda variável.

Aos que desdenham do subsídio, cabe lembrar que dele e da sua manutenção dependem a viabilidade ou não do PASBC e muito provavelmente a diferenciação entre futuras carreiras de Estado e as demais.

Se a ideia era a de que alguém, como Roberto Campos Neto, iria fazer alguma coisa acontecer no andar de cima, esta crença já se desvaneceu nas palavras da Ministra Esther Dweck, de 11.07.2023:

“a carreira não deve ter uma reestruturação no curto prazo… não há previsão para atender agora as demandas dos funcionários do BC.

“Será aberta a mesa, mas tem um processo de negociação que não temos como prever o tempo. No caso do BC, não tem questão de reestruturação, sinceramente. Eles querem aumento, como todo mundo, e um bônus como o da Receita. O BC é uma carreira que não se compara com as carreiras que realmente precisam de reestruturação, como é o caso da Funai e da ANM. O BC está muito próximo de outras carreiras que já são bem estruturadas”.

E agora, José?

Alguém ainda acha que fazer “pixaço” é uma boa ideia?

Espernear para consumo interno vai adiantar alguma coisa?

É óbvio que ninguém precisa encarar as palavras da Ministra como definitivas.

Em política quase nada é, mas tais palavras mostram claramente a conjuntura adversa e de que será necessário um trabalho sério para mostrar alternativas consistentes.

A regulamentação do bônus da Receita (aprovado em 2015 e regulamentado somente neste ano) está acontecendo neste momento.

Nossa Categoria não conseguirá avançar em suas expectativas enquanto as lições da greve de 2022 e da sua condução não forem adequadamente analisadas e compreendidas.

Devemos estar atentos ao tratamento que será dispensado à Receita e às peculiaridades da esperada regulamentação, mas com um olho na reforma administrativa e na capacidade de mobilização da Categoria dentro de um regime de teletrabalho.

Em 2024 irá surgir a chance de se realizar um trabalho de aproximação com a nova presidência do Banco e de maior explicitação da imperativa necessidade de um novo espaço para a Carreira de nossa instituição.

Com os pés no chão, porque bravatas simplesmente não vão nos levar a lugar algum.