Aconteceu ontem, no auditório Petrônio Portela do Senado da República, audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos, coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLC 30/2015, novo número do PL 4330/2004 da terceirização, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

A audiência teve início às 10h e terminou por volta das 15h. Participaram todas as centrais sindicais, exceto a Força Sindical, a Fenafirc, representantes da Anamatra (Ass. Nacional dos Magistrados do Trabalho), Procuradores de Trabalho, entre outros, e, além de Paim, os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O Petrônio Portela foi pequeno para acomodar todos os participantes, tendo o Senado disponibilizado um plenário onde se realizam reuniões de comissões para que todos pudessem acompanhar a audiência por telão.

Todos os oradores, e foram muitos, falaram contra o conteúdo projeto, comparado a antítese da Lei Áurea, que ontem completou 127 anos. Contrariamente à propaganda difundida pelas entidades patronais, como a Fiesp, e pelos partidos e parlamentares que aprovaram a medida na Câmara, o PL não garante direitos aos atuais terceirizados que comprovadamente recebem salários menores que os trabalhadores registrados em carteira na mesma função, têm uma carga de trabalho mais elevada, sofrem um maior número de acidentes de trabalho e são vítimas de maior rotatividade no trabalho. O PL permite a terceirização em todas as atividades da empresa, permite a terceirização da terceirização, fragiliza a organização dos trabalhadores, divididos em diversos sindicatos, dentro de uma mesma empresa, e assim por diante, ou seja, acaba com a CLT e promove, na prática, o fim de todas as conquistas dos trabalhadores no século XX, retornando à modernidade do século XIX.

Em sua fala, o diretor de relações externas do Sinal, Luís Carlos Paes de Castro, ao tempo em que manifestou apoio e solidariedade aos demais sindicatos e centrais ali representadas, propôs ao senador Paulo Paim, como relator do projeto, que realizasse em todas as 27 unidades da federação, audiências públicas com a participação de juízes e procuradores do trabalho, estudiosos da academia, centrais, confederações, sindicatos, senadores e parlamentares federais e estaduais, possibilitando maior debate e mobilização da sociedade para que se crie uma força política e social capaz de derrotar o projeto no Senado Federal, o que foi aceito de pronto pelo senador e pelos demais participantes do evento.