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Judiciário analisa omissão do Executivo sobre revisão anual do salário
STF anula contratações de servidores sem concurso em Minas Gerais
A falta de responsabilidade dos poderes da República em manter seus respectivos quadros funcionais em consonância à demografia e ao desenvolvimento econômico do país gera sistematicamente desastres sociais.
É o que se depreende da decisão do Supremo Tribula Federal (STF) pela reversão da Lei 100, de Minas Gerais, que efetivou quase 100 mil trabalhadores da educação, em sua maioria professores, sem concurso.
STF edita norma provisória sobre aposentadoria especial de servidor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) criar uma norma provisória para obrigar a administração pública a aplicar as regras de aposentadoria especial dos funcionários privados aos servidores públicos. Com a decisão, os servidores terão direito à analise dos pedidos de benefício, de acordo com os critérios dos funcionários de empresas privadas até que o Congresso Nacional aprove lei complementar específica sobre o assunto. Desde a promulgação do Constituição, o Congresso não aprovou norma sobre o tema.
Governo arrocha salários e quer que servidores aplaudam
Recebemos ontem, por gentil cessão de cópia do Condsef, a íntegra da resposta do MPOG à pauta unificada dos servidores públicos federais. Como antecipamos ontem, as quatro páginas da missiva podem ser resumidas em uma palavra: NÃO.
O nosso jardim
Todos acompanharam na imprensa os recentes eventos de estranhas decisões das direções do Ipea e do IBGE, que mais não foram tentativas de esconder a verdade e desacreditar o competente trabalho de seus pesquisadores.
Eleições PASBC
Redução da Litigiosidade
No final da tarde de ontem o Sinal e outras entidades de servidores do BCB (Sintbacen, Sindsep e APBC) reuniram-se com o Diretor de Administração, com o Procurador-Geral e integrantes da PGBCB no GT da Litigiosidade para discutirem a manifestação da PGFN no processo de acordo sobre os 28,86%.
