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PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE I
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do Procurador Lademir Gomes da Rocha.
Segundo ele a proposta, que prevê a transformação do Banco Central em empresa pública e permite o uso das receitas de senhoriagem para o custeio das despesas da autoridade monetária, representa grave retrocesso político, jurídico e institucional, pois nega caráter público às atividades de execução da política monetária e de regulação e supervisão do sistema financeiro.
Segundo ele a proposta, que prevê a transformação do Banco Central em empresa pública e permite o uso das receitas de senhoriagem para o custeio das despesas da autoridade monetária, representa grave retrocesso político, jurídico e institucional, pois nega caráter público às atividades de execução da política monetária e de regulação e supervisão do sistema financeiro. SINAL realizará nova live jurídica em 27 de junho
No próximo dia 27 de junho, às 16h, o SINAL promoverá live para apresentação de informações e esclarecimento de dúvidas sobre ações judiciais. O...
PEC 65/2023: em audiência pública, debatedores apontam as fragilidades da matéria
Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira, 18 de junho, diversos debatedores e parlamentares presentes...
Fortaleça a luta contra a PEC 65/2023 em suas redes
Fortaleça a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 em suas redes sociais. Adicione à sua foto de perfil a mensagem...
Sobram acenos políticos e falta gestão interna a Campos Neto
Novas críticas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, por seus acenos políticos, ganharam espaço na grande mídia nos últimos dias. Um dos mais...
PEC 65/2023: audiência pública, com transmissão ao vivo, começa às 10h, acompanhe
Começa logo mais, às 10h, audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal que debaterá a Proposta de Emenda...
PEC 65/23: Acompanhe a audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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