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Resultado da semana legislativa 3 a 7.05.2010

Projetos apresentados - semana de 03 A 07.05.2010

Pronunciamentos no Congresso Nacional de 3 a 7.5.2010

Programação da semana em curso (10 a 14.5.09)

Sinal escreve aos membros da CTASPAmanhã, 12 de maio, às 9h30, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no Plenário 12, vai analisar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), recomendando a rejeição do famigerado projeto.Já falamos muitas vezes no que significa o PLP 549 para os servidores públicos.  Pedimos ao DIEESE um parecer sobre a matéria, e o divulgamos amplamente: não há motivos para esse projeto ir adiante, não há necessidade de mais economia onde já não está havendo gasto excessivo.O Sinal enviou hoje, a todos os deputados integrantes da CTASP, o email abaixo.  Amanhã, estaremos presentes à reunião, acompanhando a deliberação sobre o Projeto.Exmo. Sr. (a) Deputado (a), Como é de seu conhecimento, encontra-se sob análise, nessa Comissão,  o projeto de Lei Complementar nº 549/2009, de autoria do Senado Federal, que visa não só estabelecer limites mais rígidos às despesas com pessoal, encargos sociais e obras da União, como também, como consequência nefasta, o congelamento do salário dos funcionários públicos por uma década. Como bem ressaltou, em seu parecer, o Deputado Luiz Carlos Busato, relator do assunto, "... o limite proposto praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU, cujas carreiras já apresentam, muitas vezes, um déficit acentuado de pessoal, vez que o limite previsto será, primeiramente, absorvido pelo crescimento vegetativo da folha de pagamentos de cada Poder e órgão referido no artigo 20 da LRF, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, que anseia por instituições públicas...". Nesse sentido, o Sindicato dos Funcionários do Banco Central-Sinal, em nome da categoria que representa e da dignidade do servidor brasileiro, apela a V. Exa. no sentido de acatar o voto do Exmo. Deputado Relator no sentido da rejeição a referido Projeto, para que o Estado Brasileiro possa continuar aprimorando a qualidade dos serviços prestados a sua população. Atenciosamente,Sérgio da Luz BelsitoPresidente Nacional

  Atendimento jurídico gratuito para associados vai começar dentro de 10 dias       A partir do próximo dia 20, quinta-feira, o Sinal/PE cumpre mais um compromisso...

Depoimento do Presidente do Sinal na Audiência Pública da Câmara   

A esse universo de mulheres-mães que gravita em torno de nós (talvez devêssemos dizer em torno do qual gravitamos) - mãe, esposa, avó, irmã, colega - o Sinal quer deixar aqui sua palavra de respeito e admiração. Sem sua sabedoria para serenar nossos ânimos, seu entusiasmo pelos nossos feitos, seu abraço caloroso nas nossas carências, nossas vidas seriam menos ricas, menos plenas, menos esperançosas.Nós as louvamos aqui por todos os dias do ano, por todas as vezes em que nos fizeram mais felizes, pelo tanto que representam simplesmente por existirem em torno de nós, e nos fazerem mais completos como pessoas.A você, mãe do Sinal, mãe do Banco Central, a nossa homenagem.

Luiz Carlos Busato elenca seis motivos para o não acatamento da propostaVeja artigo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP sobre o relatório do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).  Dentro do artigo, você terá acesso ao link para a íntegra do documento.

Entidades sindicais traçam estratégias para atuação conjunta a favor da aprovação