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Projeto de lei de arrocho salarial do servidor público tenta ressuscitar política de desmonte do Estado brasileiro defendida por FHC. O projeto de lei complementar PLP-549/2009, de autoria do líder do Governo, Senador Romero Juca (PMDB/RR), estabelece que nos próximos dez anos o aumento anual do gasto com pessoal e encargos sociais dos servidores públicos não poderá ultrapassar a correção do IPCA acrescida de 2,5%.Foi aprovado no Senado, no final de dezembro passado, e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.Ora, vejamos: o simples aumento vegetativo da folha salarial praticamente absorverá o que é proposto pelo polêmico projeto de lei.Agora, imagine-se como ficarão as despesas de pessoal com novas contratações de servidores e aquelas correspondentes a promoções e progressões na carreira, fundamentais para o bom funcionamento do Estado e para o estímulo aos servidores.Esse projeto vem na contramão do próprio governo Lula, que apostou no fortalecimento do Estado Brasileiro e na reestruturação brasileira em nível federal.Realizou diversos concursos públicos para novas contratações e como forma de substituir terceirizados por servidores efetivos.Agora, o PLP 549 tenta ressuscitar a lógica neoliberal implementada por FHC, ao atacar o elemento fundamental para o bom funcionamento da máquina pública - os seus funcionários de carreira.Voltando aos anos FHC: o desmonte do Estado se iniciou por meio de um brutal congelamento de salários, acompanhado da redução do quadro de servidores federais.Em 2001, final do seu segundo mandato, os servidores somavam apenas 485 mil pessoas. Quem não se lembra dos tenebrosos PDVs (Programa de Demissão Voluntária)?Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Estado brasileiro, atualmente, não tem excesso de pessoal. Pelo contrário. Em 2008, o quadro era de 533.434 servidores ativos, semelhante ao total de servidores em 1997 (531.725), e bastante inferior aos 705.548 servidores ativos existentes em 1988. Ainda que tenha havido uma tentativa de recomposição dos quadros públicos nos últimos anos, o Brasil de hoje apresenta uma relação inferior à de outros países com estrutura federativa similar à brasileira.  Ainda segundo o Ipea: em 2006, tínhamos 5,32 servidores públicos por mil habitantes.  A Alemanha, 6,10/1000 habitantes; o México, 8,46/1000, e, nos Estados Unidos, essa relação era de 9,82/1000 habitantes.      Não procedem, portanto, acusações de que haveria inchaço na máquina pública, feitas por setores insatisfeitos com a política de fortalecimento do Estado, frente à aprovação, no Orçamento Geral da União, para 2010, de mais 76.000 vagas a serem preenchidas por concurso público. O que mais nos preocupa, no entanto, é o esdrúxulo paradoxo dentro do próprio governo. Como se pode apontar para a recuperação do quadro de servidores públicos, e, em paralelo, desestimular os futuros candidatos a essas vagas, com a ameaça de arrocho salarial por uma década?  Nem FHC ousou tanto! É essa política funcional que o Governo Lula quer deixar como herança de fim de mandato? Na 6ª feira passada, o próprio Presidente reafirmou a necessidade da presença forte do Estado na economia, tese que vai de encontro à essência desse projeto de arrocho nos moldes neoliberais de enfraquecimento do serviço público.  Não podemos aceitar a mudança de rota proposta pelo PLP 549/09.  Equivocadamente, ela busca, através do parco montante de recursos orçamentários a serem rateados futuramente, provocar uma disputa acirrada entre as carreiras de servidores públicos.                                                                                          O SINAL já está atuando na Câmara Federal, junto às bancadas de parlamentares, e na convocação das demais entidades de servidores públicos, contra a aprovação desse projeto, que considera desastroso. Temos que unir esforços no sentido de barrar essa tentativa de retrocesso na política de fortalecimento do Estado brasileiro, que traz, como primeiro e trágico ato, o ataque frontal ao servidor público. Contra a tentativa de desmonte do Estado brasileiro !Arrocho, não! Contra o PLP 549/09 !

Arno Augustin, Secretário, recebe Sinal e outras entidades  Conforme noticiado no Apito Brasil nº 11, de 5.2.10, o Sinal e outros representantes sindicais tiveram um encontro com o Secretário do Tesouro Nacional e membros de sua equipe.A reunião foi bastante objetiva, e o Secretário e seus colaboradores não descartaram o apoio ao nível superior para os técnicos, já que o relatório da administração da STN deu sua posição favorável à idéia.O grupo de representantes sindicais foi o mesmo.  Além de Sérgio Belsito, do Sinal, dirigentes da Unacon Sindical, Sintbacen, Sindsep e Assecor.Como anunciado no mesmo informativo, o Sinal intensificará, ao longo desta semana, o trabalho parlamentar. Há reuniões já agendadas com os deputados Geraldo Magela - PT/DF (hoje) e Joseph Bandeira - PT/BA (na quarta-feira). Em 2010, nosso ano será mais "curto": Copa do Mundo em julho, eleições em outubro, acontecimentos que mobilizam a população brasileira, mas que dificultam o implemento de ações efetivas do Sindicato junto a instâncias externas: o próprio Congresso Nacional, na prática, só funcionará até junho.Por esse motivo, apesar de esta semana ser prejudicada pela proximidade dos feriados de Carnaval, o Sinal se empenherá em contatos com outros parlamentares, assim como continuará buscando realizar suas metas, mesmo dentro de um ano tão "partido".

INFORMATIVO Nº 5                05 DE FEVEIRO DE 2009  Reunião do Conselho Regional          O Conselho Regional de Brasília convida os servidores (as) filiados (as) que queiram participar...

Articulação para garantir a celeridade no encaminhamentoO Presidente do Sinal, Sérgio Belsito, esteve ontem em duas reuniões com senadores da República, acompanhado de outras lideranças sindicais. A atuação conjunta visa buscar apoio parlamentar para o encaminhamento do instrumento legal que tratará da reestruturação das carreiras da STN, CGU, Banco Central e Planejamento e Orçamento.Pela manhã, o encontro foi com a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Na oportunidade, foi-lhe entregue um histórico da luta dos Sindicatos. A Senadora se comprometeu a conversar sobre o assunto e entregar o documento à Ministra Dilma Rousseff, na segunda-feira, quando estarão juntas em vários eventos no Estado de Mato Grosso. À tarde, os representantes das entidades se reuniram com o Senador Gim Argello - Líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Vice-Líder do governo no Senado Federal. O Senador reafirmou o compromisso, já assumido em cerimônia de entrega do relatório do GT/PCR do Banco Central, de apoiar e ajudar na agilização do processo e sua aprovação, tanto dentro do governo (Casa Civil) quanto no Congresso Nacional.Hoje, 5 de fevereiro, as lideranças sindicais serão recebidas pelo Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para tratar do encaminhamento do assunto no âmbito daquela Secretaria. O objetivo maior dessa visita é mostrar-lhe o nível de unidade alcançado pelo movimento e solicitar seu apoio para garantir a celeridade na tramitação da matéria, de forma unificada com as demais Instituições envolvidas - Bacen, CGU e Secretaria de Orçamento do MPOG.Na próxima semana, será intensificado o trabalho parlamentar.  Para tanto já temos agendada reunião na segunda-feira com o deputado Geraldo Magela - (PT/DF) e, na quarta-feira, com o deputado Joseph Bandeira (PT/BA).  Outros parlamentares serão procurados no decorrer da semana.Lideranças sindicais presentes aos eventos: Carlos Alberto Pio e Márcia Uchoa (UNACON Sindical)Antonio Maranhão e João Porto (SinTBacen)Gilmar Lang (Sindsep) Antônio Magalhães (Assecor)

STJ garante aos filiados do SINAL, a incorporação de quintos provenientes do exercício de cargos e funções comissionadas até a data de 04 de setembro de 2001 e manda o banco pagar os atrasados desde a data da lesão.Em decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça, a Terceira Seção, acolhendo o voto do Relator, Ministro Nilson Naves, concedeu, por unanimidade, a segurança no Mandado de Segurança N° 13.174-DF, impetrado pelo SINAL, determinando não apenas a atualização das incorporações de quintos até setembro de 2001, mas garantindo os efeitos financeiros desde a data da lesão, mandando o Banco pagar todas as verbas que deixaram de ser pagas aos servidores que fazem jus ao direito, atualizadas e acrescidas de juros de 0,5% ao mês. O Acórdão foi publicado no Diário de Justiça do último dia 03 de fevereiro e o Banco foi oficiado no mesmo dia. Nos próximos dias, o SINAL estará publicando maiores esclarecimentos sobre o assunto.

Mais guias processadas: letras B e C (até Célio)Em complemento à notícia divulgada no Apito Brasil nº 5, informamos que foram creditados no dia 2 de fevereiro os valores correspondentes aos servidores com nomes iniciados pelas letras B e C (somente até Célio). Para efetuar o saque, o filiado deve ir a uma agência da Caixa Econômica Federal portando cópia e original da Carteira de Identidade, do CPF e um comprovante de residência.As demais guias continuam em processamento. O Poder Judiciário não nos forneceu previsão da data em que serão creditados os seus valores, mas continuamos fazendo o acompanhamento diário na 17ª VF/DF.

Pauta para o dia de hoje

Banco Central x Plano CD da CentrusReproduzimos, edição do Sinal de Alerta, noticiário do CR-Brasília, sobre a indefinição do BC quanto à liberação do Plano CD e sua extensão ao funcionalismo do Órgão, como entidade de previdência privada para todos.

Está acontecendo hoje, no RJ, e amanhã

Em 28 de janeiro, com representantes de carreiras de Estado