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Conforme informado na edição desta quarta-feira, 17 de abril, do Apito Brasil, o Sinal disponibiliza ação judicial aos filiados interessados em ajuizarem o reajuste do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). O objetivo é questionar as ilegalidades das alterações na metodologia de contribuição do servidor e/ou dependente.

As ações serão protocoladas em juizado especial federal, nas unidades regionais em que os servidores estiverem vinculados, com possibilidade de pedido de tutela antecipada (liminar). Vale ressaltar que a via jurídica não tem a intenção de substituir a mobilização política e as demandas administrativas, mas surge como opção aos que assim desejarem.

Para mais informações, orientações e documentação necessária, clique aqui.

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O Sinal convoca todos os servidores, ativos e aposentados, para hoje, 17, às 11h, mais uma vez manifestar sua contrariedade com o reajuste das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) imposto pela direção do BC, que, além de abusivo em seus percentuais, que para muitos vai além de 100%, é ilegal, pois ultrapassa os limites previstos na lei 9650/98.

Durante a mobilização os dirigentes regionais do Sindicato passarão as informações sobre a disponibilização de ações judiciais.

Reajuste do PASBC é redução salarial.

Participe! Somente com uma demonstração coletiva de nossa insatisfação poderemos reverter mais esse ataque aos nossos salários.

Mais informações em sua regional do Sinal.