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Confira a minuta:

Nós, servidores do Banco Central do Brasil, vimos nos manifestar em apoio aos princípios elencados pela Agenda BC+ e em defesa da valorização dos servidores do Banco Central.

Não é possível BC+ com servidor BC-

O requerimento elenca oito pontos que mostram o claro caráter restritivo da medida, como: a limitação a 5% do quadro no quantitativo de Licenças a serem concedidas por ano; a redução a 30 dias no período para efetuação de cursos a distância, além do efeito retroativo sobre aqueles que já haviam solicitado a Licença sob as regras anteriores.

Especialmente sobre a fruição do direito pelo conjunto dos servidores, a peça expõe que “a nova Portaria acaba por criar limitações que a lei não prevê, extrapolando o poder discricionário da Administração”.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove logo mais, às 14h, em Brasília, grande ato contra a reforma da Previdência, em parceria com mais de uma centena de sindicatos, associações e movimentos populares. O grupo marchará do edifício-sede da OAB até o Congresso Nacional, demonstrando a unidade dos diversos setores contra a proposta de retirada de direitos, em pauta na PEC287/2016.

Emenda Substitutiva Global em pauta

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou nesta segunda-feira, 13 de março, a Emenda Substitutiva Global (EMC 58/2017) à PEC287/2016. A proposta alternativa foi construída por um grupo de trabalho composto pela OAB e diversas representações sindicais, entre elas o Sinal, e propõe a retirada de todas as imposições nefastas à classe trabalhadora na agenda da reforma da Previdência.

Estão abertas, até às 18h da próxima quarta-feira, 15 de março, as eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Participantes e assistidos, cadastrados até o dia 13 de setembro de 2016, definirão a nova gestão responsável pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e os Comitês de Assessoramento Técnico dos planos ExecPrev e LegisPrev.

Para composição dos Conselhos, o Sinal recomenda o voto na Chapa 1 (Proteção ao Servidor).

Para o Comitê de Assessoramento Técnico ExecPrev, o Sindicato indica voto na Chapa 4 (Gestão Transparente), que conta com o analista do Banco Central do Brasil, Vitor Pessanha Gonçalves.

Estão abertas, até às 18h da próxima quarta-feira, 15 de março, as eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Participantes e assistidos, cadastrados até o dia 13 de setembro de 2016, definirão a nova gestão responsável pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e os Comitês de Assessoramento Técnico dos planos ExecPrev e LegisPrev.

Para composição dos Conselhos, o Sinal recomenda o voto na Chapa 1 (Proteção ao Servidor).

Para o Comitê de Assessoramento Técnico ExecPrev, o Sindicato indica voto na Chapa 4 (Gestão Transparente), que conta com o analista do Banco Central do Brasil, Vitor Pessanha Gonçalves.