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Servidor público: funcionário de Estado, a serviço da sociedade
Congresso Nacional aprecia hoje vetos presidenciais
Por falta de quórum na noite de ontem, 19 de setembro, foi adiada para hoje, 20, às 11h, a sessão do Congresso Nacional para apreciar e votar, entre outras matérias, os vetos presidenciais aos projetos de lei de reajuste dos funcionários federais. Entre eles, está o Veto nº 34/2016, aposto ao PLC 36/16, que diz respeito à classificação de Nível Superior para o cargo de Técnico da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil.
Quintos e décimos valem R$ 90 milhões
Ações judiciais – Quintos e 28,86%
Após a dança das cadeiras na direção do Banco Central, que implicou em mudanças também na sua Procuradoria, o caminho parece o mesmo, a protelação.
No dia 9 de setembro, quase no final do prazo concedido pelo STJ, após prorrogação solicitada pelo Banco, a PGBC apresentou relação de cerca de 1.400 beneficiários da ação que busca a incorporação da gratificação relativa ao exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 a 4/9/2001 (quintos e décimos).
Contudo, já adiantou que irá impugnar qualquer execução que seja promovida pelo Sinal. (veja aqui a análise feita pelos advogados do Sinal).
O processo dos 28,86% (grupo 106) estava pautado para julgamento ontem, dia 15/9. Contudo, o Min. Benedito Gonçalves, que apresentaria seu voto-vista, retirou o processo de pauta.
