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Pela integralidade do acordo com os servidores do Banco Central do Brasil, hoje deve ser o dia decisivo para que a sanção presidencial do PLC 36/2016 produza os efeitos esperados para Especialistas e Procuradores. Caso a chancela do Executivo esteja publicada até a próxima segunda-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), a primeira parcela do reajuste salarial será honrada plenamente. Caso contrário, tem início o descumprimento, com a perda proporcional aos dias de espera pela regulamentação da nova tabela remuneratória.

Na manhã de ontem, 28, o Comitê Estratégico do Banco Central teve novo encontro com o Sinal e representantes do Sintbacen para relatar o encontro ocorrido na véspera entre o presidente Ilan Goldfajn e o Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, no sentido de aplainar as arestas que restam à sanção integral e tempestiva do PL 36/2016. O Sindsep-DF também se fez presente na reunião. A delegação do BC no encontro com o MP foi integrada também pelos diretores Edson Feltrim e Isaac Ferreira, acompanhados pelo assessor parlamentar David Falcão.

Segundo o Comitê Estratégico, ainda restam algumas dificuldades políticas para a aprovação integral do PLC e que a direção do BC continuará seu trabalho buscando suplanta-las. Logo à tarde, as representações dos servidores – Sinal, Sintbacen e APBC, com apoio do Sindsep-DF - firmaram carta unitária dos servidores do Banco Central cobrando a cumprimento integral do acordo firmado e esclarecendo sobre a modernização da carreira de Especialista.

O documento foi entregue, ainda ontem, aos ministros Dyogo Oliveira, Henrique Meirelles, Eliseu Padilha e Geddel Vieira, bem como ao líder do governo, Senador Aloysio Nunes (PSDB/SP).

Os órgãos representativos de todas as carreiras e de todos os funcionários do Banco Central, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL),  o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil (SINTBACEN), a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), em uníssono, recorrem à V. Exa. para solicitar que a sanção presidencial do PLC Nº 36/2016 não contenha vetos ao seu art. 20, que trata da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, garantindo o cumprimento integral do Termo de Acordo 31/2015, firmado pelos servidores do BC e Governo Federal, representado por esse Ministério.

Assinam os presidentes do Sinal, Sintbacen e APBC e o responsável pelo Sindsep-DF.

Contagem regressiva. A dois dias do prazo final para que a sanção presidencial do PLC 36/2016 assegure a integralidade do acordo salarial firmado com os servidores do BC, o Sinal segue trabalhando para que o projeto seja referendado tempestivamente e que todas as garantias constantes no texto aprovado pelo Legislativo vigorem.

Se não publicada a sanção até segunda, o governo estará em mora quanto ao reajuste firmado para primeiro de agosto.