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DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO PERÍODO DE 1992 A 1994
Atendendo pedido feito pelo Sinal em novembro/2014, justiça determina que Banco Central comprove a devolução aos servidores da contribuição sindical do período de 1992 a 1994.
AÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA REFORÇA LUTA DO SINAL PARA ASSEGURAR AOS SERVIDORES DEFICIENTES O DIREITO À APOSENTADORIA COM CRITÉRIOS DIFERENCIADOS
O Sinal, em março de 2014, ajuizou Mandado de Injunção (MI 6261) junto ao Supremo Tribunal Federal para assegurar aos servidores deficientes direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, I, da Constituição Federal.
MANDADO DE SEGURANÇA PARA NÃO INTERRUPÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
O Sinal, em outubro de 2013, ajuizou Mandado de Segurança (MS 20587) junto ao Superior Tribunal de Justiça para afastar os efeitos da Portaria 77.325, que impede o cômputo, no período de estágio probatório, de afastamentos considerados pela Lei 8.112/90 com de efetivo exercício (Apito 137/2013).
HOJE – Assembleia Geral Regional Ordinária, às 14h00 no 2º SS
Alô Parlamentares.Votem a PEC 555/2006!
Em 2015, a PEC 555/2006 - que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados - chega ao décimo ano de tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo da matéria é desfazer a injustiça cometida contra os trabalhadores do serviço público na reforma da Previdência de 2003, que instituiu a taxação. Movimentos sociais solidários à causa já se articularam, logo nos primeiros meses deste ano, para pressionar a Casa pela apreciação e aprovação do texto. Em março, o Una-se promoveu um grande evento, que contou com a presença de lideranças sindicais e parlamentares.
