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O consultor Luiz Roberto Pires Domingues Jr. Apresentou, no dia 7 de maio, na sede do Sinal Brasília, palestra sobre conceitos básicos como tipos de regime de previdência, o regime de capitalização, o enquadramento do novo servidor e o tipo de benefício que a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores (Funpresp) proverá para sua aposentadoria.

Conforme anteriormente anunciado, realizou-se no dia 22/5 mais uma reunião do Grupo de Trabalho da Litigiosidade, para tratar do acordo em construção sobre a ação dos 28,86%.

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

Mais do que a quebra da paridade e da integralidade, durante as reformas da Previdência, a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos federais foi o maior golpe sofrido pelo funcionalismo.

Conforme já informamos no Apito Carioca nº 23,  o Sinal-RJ é participante ativo na luta pela aprovação da PEC 555, que isenta a contribuição da previdência para aposentados e pensionistas.

Entra ano sai ano, o discurso continua o mesmo. O governo, via alguns segmentos da mídia, como exemplo a reportagem de 19/5, na Folha de S.Paulo, que compara o que não pode ser comparado com grandezas e verdades distintas, procura atingir moralmente a luta do funcionalismo por seus direitos, entre eles o garantido na Constituição: a reposição das perdas inflacionárias.

A XXVI Assembleia Nacional Deliberativa (AND), programada para o período de 3 a 9 de novembro, será realizada na capital do estado do Amazonas, Manaus, conforme decisão majoritária do Conselho Nacional (CN), em reunião realizada entre 19 e 21 de março, em Brasília.