Edição 76 – 25/5/2016
Palavra do Filiado
Qual a situação da ação abaixo [N. do E.: refere-se Incorporação de quintos até a MP 2.225/2001]? Já ocorreu o transito em julgado, já foi estabelecido prazo para cumprimento e, até agora nada? Até quando o banco vai descumprir determinação judicial sem que nada se faça?
Cleber Santos, de Recife
Apito Brasil: A situação desta e outras ações pode ser conferida no portal jurídico do Sinal.