PARIDADE
Tendo em vista a demanda de vários filiados, preocupados com um texto intitulado “A paridade corre perigo”. Faço os seguintes esclarecimentos:
O mais importante: a proposta de bônus NUNCA esteve na mesa. Não houve proposta nem do governo, tampouco do sindicato, pois não era parte da pauta.
O governo, à época, era contrário às categorias que demandavam bônus.
A negociação chegou a ficar paralisada por 3 meses (entre setembro e novembro de 2015), na tentativa de barrar o pagamento dos honorários de sucumbência. O governo não teve êxito, pois estes constavam em lei.
Ao final daquele ano, o governo ofertou os 27% para as carreiras de Estado, no lugar dos 21% para compensar os honorários de sucumbência. Das carreiras típicas, apenas a Receita (que queria o bônus de eficiência) e a Polícia não aceitaram o reajuste.
Com a insistência do Secretário da Receita e o enfraquecimento do governo devido ao processo de impedimento aberto na Câmara, o governo capitulou e aceitou o bônus para a receita, desde que abrissem mão do subsídio.
O imbróglio continuou com a Polícia, que por imposição constitucional não podia abrir mão do subsídio.
A solução veio no último dia do governo Dilma que acrescentou os valores da tabela da Polícia em R$ 3.000,00.
Mais detalhes da campanha, na Edição 1 Apito Brasil de 2/1/2019
Iniciamos 2019 com o reajuste salarial previsto em lei para este janeiro garantido, graças a uma liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 849/2018, que o adiava para o início de 2020
Iniciamos este ano, em um novo governo, sem acordo vigente. As declarações públicas no atual chefe de estado falam em “acabar com a “farra de marajás”, funcionários públicos que juntam penduricalhos a seus salários altos”. E em nenhum momento se falou em bônus ou quebra de paridade. Mas estas manifestações ainda então no nível de especulações.
De certo (ou quase certo), temos o aumento da contribuição para o nosso programa de saúde. Na maioria dos casos majorado em mais de 100%. E a proposta de reforma da previdência, apresentada em 20/2/2019.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê, entretanto, que os servidores públicos que ganham acima do teto do INSS passem a pagar alíquotas de contribuição mais altas. De acordo com o texto entregue à Câmara dos Deputados, os funcionários públicos com faixa salarial acima do teto do INSS teriam descontos previdenciários em seus contracheques entre 12,86% a 16,79%. Um ÔNUS, de cerca de R$1.500,00, que atingirá paritariamente ativos e aposentados.
Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília
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