Edição 47 – 13/03/2018

PASBC: ausência de clareza nas informações e falta de ações institucionais


As nuances dos novos modelos de Coparticipação e Contribuição do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) continuam às escuras. Principal alvo de apreensão por parte dos milhares de beneficiários, o impacto financeiro segue sendo tratado com a usual falta de clareza pela administração da Casa.

No extrato das deliberações do Comitê Gestor do PASBC, da reunião ordinária de 22 de janeiro, encontrado no Portal BC Saúde, consta que os seus membros “aprovaram a proposta 3 do GT para novo Modelo de Coparticipação, na forma da apresentação realizada e do relatório produzido pelo GT”. Ainda no extrato, encontramos que “A próxima reunião programada para o GC acontecerá em 5.2.2018 e tratará sobre o modelo contributivo”.

Se por um lado, a tal “proposta 3” não é explicitada àqueles a quem muito interessa, por outro, o extrato da reunião de 5 de fevereiro ainda não foi publicado até a presente data, em uma demora injustificável de quase quarenta dias.

Independentemente dos métodos pouco transparentes de informação, o certo é que a direção do BC prepara nova proposta de modelo contributivo para o Programa e deve apresentá-la, como o fez em junho de 2017, com pretensões imediatistas e penalizando os participantes.

Desde o primeiro momento, em meados do ano passado, o Sinal vem defendendo que as medidas projetadas para melhorar a gestão do PASBC, bem como as ações com vistas ao aperfeiçoamento da Prevenção, Educação e Promoção da Saúde, apresentadas pela administração, deveriam ser implantadas e que somente após a verificação de seus resultados seria adequado voltar a analisar os números do Programa.

Na realidade, quase um ano depois, muito pouco, ou quase nada, foi feito nesse sentido pelo BC, perdendo tempo precioso para que se pudesse ter uma visão mais nítida do comportamento do Programa após esse choque de gestão administrativa e de políticas institucionais.

Incorreremos no mesmo erro e, mais uma vez, teremos que ouvir discursos inflamados sobre a necessidade de medidas que garantam a sustentabilidade do PASBC, tentando mexer com o emocional daqueles que já estão fragilizados por problemas de saúde, próprios ou de seus familiares, ou, até mesmo, em idade inadequada para pensar a respeito de alterações em assunto tão sensível para suas vidas.

Reiteramos nosso entendimento de que não há porque se falar em mudança no modelo contributivo neste momento em que nem o reajuste previsto em lei para janeiro de 2018, concedido graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), está garantido. Qualquer reajuste na contribuição do Programa significará, na prática, um rebaixamento inaceitável em nossos salários e precisará ser rechaçado de imediato.

O Sinal reafirma, que é preciso manter sempre viva a ideia de que o PASBC, mais que simplesmente um plano de saúde, é um dos pilares de todo o Programa de Gestão de Pessoas do Banco Central.

Continuaremos lutando por um PASBC que garanta a saúde do servidor e de sua família, trazendo a tranquilidade necessária para que todos nós continuemos, com a força de nosso trabalho, contribuindo para que o Banco Central do Brasil preste os seus serviços com a habitual qualidade, reconhecida nacional e internacionalmente como de excelência, que a sociedade brasileira precisa e merece.

Que desta vez os “premiados” sejamos todos nós.

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