Pauta reivindicatória: confira resultado da votação eletrônica

Terminou há pouco a votação eletrônica para definição da pauta reivindicatória do corpo funcional do Banco Central do Brasil. Na oportunidade, servidores ativos, aposentados e pensionistas de todo o país (filiados ou não) decidiram, de maneira democrática, as diretrizes da atuação do SINAL para o próximo período. Confira abaixo o resultado da deliberação de cada item.

Aberta no último dia 16 de novembro, a plataforma de votação foi automaticamente fechada às 18h desta segunda-feira, 21 de novembro, garantindo a segurança do sistema e cumprindo o prazo definido pelo Conselho Nacional do Sindicato. Agradecemos a todos que participaram deste processo (foram 2379 votantes, em uma das deliberações mais expressivas da história), bem como das demais etapas desta bem-sucedida 29ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do SINAL, que deixa como legado o indicativo dos rumos do trabalho sindical em defesa da categoria.

Convidamos você, colega, a acompanhar aqui no Apito Brasil, nas assembleias e nos demais canais oficias de comunicação do SINAL Nacional notícias sobre nossa atuação em relação a cada uma das demandas ora aprovadas. Ainda, te convocamos a engajar-se na nossa mobilização, pois a efetivação dos anseios do corpo funcional em muito dependerá da nossa capacidade de organização e luta.

Resultado:

Total de votos 2379

1. Definir em Lei que os três cargos do Banco Central do Brasil exercem atividades exclusivas de Estado.

a) Sim – 2338
b) Não – 10
c) Abstenção – 31

2. Lutar pela extinção ou pela declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 10.620/2021.

a) Sim – 2117
b) Não – 32
c) Abstenção – 230

3. Lutar para que o trabalho remoto no BC seja um direito a todos os servidores que o queiram, salvo justificada impossibilidade técnica de a tarefa ser realizada remotamente.

a) Sim – 2044
b) Não – 111
c) Abstenção – 224

4. Lutar pela implementação de uma nova dimensão específica para a valorização dos servidores do BC na Agenda BC#, trazendo todas as mudanças necessárias para uma melhor Gestão de Pessoas na nossa Autarquia.

a) Sim- 2222
b) Não – 29
c) Abstenção – 128

5. Lutar pela abertura de uma Mesa de Negociação específica do BC junto ao Governo Federal, a fim de discutirmos as perdas inflacionárias e todas as demais demandas ainda não atendidas.

a) Sim – 2341
b) Não – 9
c) Abstenção – 29

6. Negociação com o BACEN do Brasil para pagamento dos 28,86% a que fizeram jus todos os funcionários de outros Órgãos, ora por decisão judicial, ora por acordos acertados pelos Órgãos competentes.

a) Sim – 1991
b) Não – 70
c) Abstenção – 318

7. Buscar, de todas as formas, judicial ou extrajudicialmente, o fim da Contribuição Previdenciária do Aposentado.
(A matéria foi tida como Constitucional pelo STF em antiga composição onde não restaria nenhum Ministro na composição atual do Tribunal, podendo ser novamente submetida, sem nenhum risco. Na AND deve ser debatida a questão e optar pelo melhor meio de essa luta, de todos os servidores, não só dos aposentados, ser levada adiante).

a) Sim – 1840
b) Não – 190
c) Abstenção – 349

8. Lutar por melhorias na gestão e no atendimento do PASBC, bem como pela redução dos valores pagos pelos participantes.

a) Sim – 2249
b) Não – 36
c) Abstenção – 94

9. PASBC – que a contribuição do BC passe a ser de 2 reais para cada 1 real do servidor.

a) Sim – 2130
b) Não – 64
c) Abstenção – 185

10. Extensão dos projetos pilotos das clínicas de atenção primária à Saúde (APS), atualmente somente no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, para todas as praças do BCB. Na mesma direção, propomos o fortalecimento nas ações de prevenção e de promoção da saúde dos beneficiários do PASBC por meio da criação de novas clínicas de atenção primária à Saúde e do aumento do incentivo institucional para as campanhas de promoção da saúde e de cuidados preventivos. Atendimento presencial mais frequente aos beneficiários do BC Saúde nas praças do BCB. Por fim, fazer o questionamento/esclarecimento sobre o significado do que seja “gestão financeira e contábil do BC Saúde a cargo do BC”, conforme mencionado no informe Interação do BCB de setembro/2022.

a) Sim – 2023
b) Não – 65
c) Abstenção – 291

11. Lutar contra a PEC 32/2020 (Há um ponto crucial que precisamos batalhar: a PEC32 não está enterrada; o governo, e não só ele, mas muitos outros, estão querendo nos chantagear para que não nos oponhamos à passagem da PEC no Congresso. Precisamos colocar na nossa pauta esse ponto, e resistirmos a essa chantagem).

a) Sim – 2116
b) Não – 57
c) Abstenção – 206

12. Buscar a mobilização da categoria, se possível em articulação com as demais carreiras do Executivo, para concessão de reajuste emergencial que seja, pelo menos, equivalente aos índices propostos pelo Judiciário Federal.

a) Sim – 2296
b) Não – 25
c) Abstenção – 58

13. Apoio à aprovação da Lei da reestruturação de carreira do BC (MP1) na forma como foi acordada entre os representantes dos servidores e o Ministério da Economia em setembro de 2022.

a) Sim – 2231
b) Não – 35
c) Abstenção – 113

14.Apoio à Retribuição por Produtividade do Banco Central (RPBC), nos moldes como foi proposta pelo BC na MP2, como complemento (e não como substituição) do subsídio como modalidade remuneratória.

a) Sim – 1999
b) Não – 222
c) Abstenção – 158

15. Manutenção do subsídio como forma de remuneração dos servidores do Banco Central e, de forma complementar, inclusão de estrutura de retribuição por produtividade institucional.

a) Sim – 1991
b) Não – 235
c) Abstenção – 153

16. Pugnar pela concessão ao aposentado de benefício pecuniário equivalente ao terço de férias, a ser pago sempre no mês de junho subsequente a cada doze meses de aposentadoria.

a) Sim – 1447
b) Não- 483
c) Abstenção – 449

17. Continuar a luta pela Reestruturação da Carreira dos funcionários do Banco Central, independente do encaminhamento pelo governo, atual ou eleito, da chamada MP1, destacando os seguintes pontos:
– Pelo restabelecimento de um nível remuneratório digno e coerente com a responsabilidade do cargo;
– Para que o cargo de Técnico seja considerado como de nível superior;
– Pelo restabelecimento da proporção de vencimento entre os Analistas/Auditores e Técnicos de 60% para estes com relação aos primeiros; e
– Pelo estabelecimento de proteções jurídicas para os Analistas/Auditores e Técnicos no exercício de suas responsabilidades funcionais.

a) Sim – 2211
b) Não – 52
c) Abstenção – 116