PEC 10 (QUINQUÊNIOS): O QUE PENSA A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – representando 25 sindicatos de base em território nacional, e mais de 130 mil servidoras e servidores, vem a público denunciar a nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados a mais alta cúpula do Poder Judiciário com projeções de mais de R$ 80 bilhões de impacto fiscal nos próximos três anos.

A Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, a exemplo da arquivada PEC 63/2013, contempla magistrados e membros do Ministério Público com o quinquênio – acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos até o limite de 35%. Leia aqui a íntegra da Nota Pública.

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