PEC 287/2016: OAB ratifica apoio por mudanças na proposta

Reforço na luta contra as maldades da PEC287/2016. A convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares, dezenas de entidades sindicais e diversos outros movimentos da sociedade civil se reuniram em Brasília, na última terça-feira, 31 de janeiro, para discutir estratégias de enfrentamento e mecanismos de defesa dos interesses da sociedade ante à nova proposta de reforma no setor previdenciário.

Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos, compôs a mesa de debates e representou o Sinal no encontro, juntamente com o diretor de Relações Externas, Paulo Lino.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, observou a importância da articulação conjunta das entidades presentes. “Este é um evento propositivo, de construção e colaboração para uma reforma que não seja a do retrocesso, mas sim do respeito à sociedade e à cidadania”, afirmou.

Reformar ou excluir?

Durante palestra, o mestre em Economia e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, tachou de “draconiana” a proposta de ajuste do governo sobre a classe trabalhadora e argumentou que a PEC287 “impõe parâmetros mais duros que os adotados em países ricos”, onde os indicadores de qualidade de vida são bem superiores aos registrados no Brasil.

Fagnani aproveitou, ainda, para, mais uma vez, desmentir uma série de argumentos do governo em defesa da reforma. “Se levarmos em consideração as diretrizes constitucionais, veremos que o caixa da Seguridade Social, do qual faz parte a Previdência, é superavitário, mesmo com a DRU”, ponderou o especialista. “A tragédia está sendo tecida. A medida aumenta o contingente de trabalhadores idosos sem assistência”, encerrou, alertando.

A política de Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi duramente criticada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O parlamentar denunciou que até 2023, período em que expira a validade da Emenda Constitucional 93/2016, o dispositivo deve retirar das contas da Seguridade Social, aproximadamente, R$ 1 trilhão. Advertiu, ainda, que o projeto do governo é acabar com a Previdência Pública para dar espaço à previdência privada.

“Se não formos para a rua, pressionar o Congresso Nacional, vamos apenas chorar o leite derramado”, concluiu o deputado, convocando os fóruns, associações e movimentos presentes a promover grandes manifestações por todo o país.

Representantes de entidades presentes no evento voltaram a se encontrar nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, para discutir alternativas às graves imposições previstas na PEC. Nos próximos dias, a OAB deve divulgar carta aberta à sociedade, esclarecendo o caráter nefasto da reforma.

Servidores se preparam

Em outras frentes de embate, representações de servidores alinham os discursos e se preparam, com vistas ao início da Sessão Legislativa 2017, que será oficialmente aberta nesta quinta-feira, 2 de fevereiro.

Na última segunda-feira, 30, a Comissão Técnica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu para definir pontos da PEC287/2016 que serão potenciais alvos de propostas de emenda. Na próxima semana, as entidades definirão o teor das emendas. Na terça-feira, 31, foi a vez de a Comissão Parlamentar do Fonacate, coordenada pelo Sinal, se reunir, para traçar o cronograma de trabalhos, ante à urgência com a qual o governo pretende que a matéria tramite no Legislativo.

Grupos de trabalho do movimento A Previdência é Nossa também promoveram encontros durante a semana, com o objetivo de agendar atividades parlamentares e de mobilização nos estados.

O primeiro grande ato contra a Reforma da Previdência será realizado no próximo dia 9/2, terça-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 10h.

Compareça! A Previdência é nossa!