PEC 32/2020 deve ser votada hoje na CCJC; é hora de intensificarmos a luta!

Está prevista para hoje, 25 de maio, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O parecer do relator, Darci de Matos (PSD/SC), é pela admissibilidade da matéria, que, por sua vez, mantém diversas inconsistências. As fragilidades não se resumem ao mérito da proposta, mas também à constitucionalidade, alvo de análise da CCJC, a exemplo da violação ao princípio da irredutibilidade remuneratória e da possibilidade de desligamento do servidor de cargo efetivo sem a necessidade de decisão transitada em julgado.

É hora de intensificarmos a luta contra estes e outros retrocessos.

Pressione nas mídias sociais

Veja aqui a relação com as páginas dos integrantes da Comissão nas diferentes redes. Comente nas publicações, marques os parlamentares e envie mensagens solicitando o voto contrário à PEC 32/2020.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) promove Tuitaços às 9h e às 14h de hoje. Escreva seu comentário no Twitter contra a reforma administrativa, marque os perfis dos deputados e utilize a tag #PEC32Não.

Assine petição pública

Com o objetivo de suspender a tramitação da matéria, enquanto perdurarem a pandemia e as restrições de acesso às dependências do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público criou um abaixo-assinado. E você pode endossar este pleito. Clique aqui para assinar. Até o momento, já foram registradas quase 74 mil assinaturas.

A petição será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), durante reunião solicitada pelos coordenadores das duas frentes parlamentares.

Envie e-mail aos deputados

Exija dos membros da CCJC, via e-mail, a rejeição à PEC 32/2020. Acesse aqui o nosso “Alô, Parlamentar” e saiba como fazê-lo. Veja aqui como cada um dos deputados da CCJC se posiciona acerca da reforma administrativa do governo.

Participe. Seu engajamento será decisivo.