O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) promoverá amanhã, terça-feira, 10, das 9h às 18h, mais um Encontro Nacional de Entidades Representativas de servidores públicos pela aprovação da PEC 555/2006, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição, do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), extingue gradativamente (em cinco anos) a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Ela corrige uma das mais flagrantes injustiças cometidas contra os servidores públicos, que, depois de terem contribuído durante toda a vida de trabalho para sua aposentadoria, foram golpeados, com a Emenda 41, de 2003, com a imposição de nova contribuição previdenciária, sem que lhe proporcionasse qualquer outro benefício.

O Sinal, junto a outras entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos – federais, estaduais e municipais –, atua há anos no convencimento dos deputados para que a PEC 555/06 seja levada à votação no plenário da Câmara e, sendo aprovada, seguir para votação no Senado.

Até o momento, quase 340 deputados já entregaram requerimento à mesa Diretora da Câmara solicitando a votação imediata da proposição. Com exceção do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), todos os demais líderes partidários também já apresentaram requerimento diretamente ao Presidente da Câmara Federal para agilizar a votação.

A hora é de arregaçarmos as mangas e todos juntos colaborarmos no sentido de sensibilizar especialmente esses dois deputados federais – José Nobre Guimarães (PT-CE), líder do PT, e Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados –, os grandes responsáveis pela inserção ou não da nossa PEC na pauta de votação do plenário daquela Casa.

Devemos contatá-los por e-mails, abaixo-indicados, ou outros instrumentos das redes sociais, reforçando a necessidade imediata da votação da proposta.

Deputado Henrique Eduardo Alves – dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
Deputado José Guimarães – dep.joseguimaraes@camara.gov.br

Divulgamos também, destacados por unidades da Federação, a relação dos e-mails dos deputados federais que ainda não apresentaram requerimento à Mesa da Câmara pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia para votação em plenário.

A intenção, tendo em vista o Encontro Nacional de Entidades marcado para amanhã, é precedê-lo com uma enxurrada de mensagens às caixas postais desses parlamentares, preferencialmente os eleitos por seu estado, tentando, desta forma, sensibilizá-los a aderir à nossa causa, e prosseguirmos nessa tarefa até a entrega do requerimento ou a votação da PEC 555/06.

O texto das mensagens fica a critério de cada um, mas sugerimos que seja breve e direto ao assunto, como:

Prezado (a) deputado (a),
Pelo fim da cobrança previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, requeira a inclusão da PEC 555/06 na pauta para votação.

O Sinal conclama a todos para mais este esforço concentrado, pois nosso sucesso depende diretamente do tamanho de nossa luta.