Edição 111 – 12/9/2013
PEC 555/2006 – a um passo da votação no plenário da Câmara
Mais uma vez, servidores públicos de todo o país, lideranças sindicais nacionais e regionais e deputados de vários partidos lotaram o Auditório Nereu Ramos para cobrar a votação da PEC 555/2006, que extingue, em cinco anos, a contribuição instituída pela reforma da Previdência de 2003.
Com exceção do líder do PT, José Guimarães (CE), líderes de todas as outras bancadas, incluindo a do governo, já assinaram o requerimento para a Mesa Diretora colocar a proposição na ordem do dia do plenário da Casa.
O Sinal na luta pela PEC
Nossos dirigentes nacionais e regionais atuam há anos na articulação política junto a dirigentes partidários em Brasília e nos estados para pôr fim à injustiça provocada pela Emenda 41.
Como em março, o Sinal, junto com representantes do Mosap e outras entidades, Mosap, participou de audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), realizada por iniciativa dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE).
Como falta apenas uma assinatura no requerimento de votação, os dirigentes sugeriram ao deputado Henrique Alves que ele utilize a prerrogativa de presidente da Mesa Diretora da Câmara para colocar a PEC na ordem do dia (pauta de votação do plenário).
Henrique Alves se comprometeu a agendar uma reunião entre os líderes sindicais e seu primo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, embora este já lhe tenha solicitado – encarecidamente – que não colocasse a matéria em votação.
O 3º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Servidores, promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), exigiu que a Mesa leve a proposta ao plenário, mesmo sem a assinatura do líder do PT no requerimento de votação.
O dirigente da regional São Paulo, Paulo Lino, é um dos coordenadores da Frente São Paulo pela PEC 555/2006, do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG).
Nossa delegação – o Sinal esteve presente em todas as lutas para aprovação da PEC. Já foram realizados três encontros nacionais na Câmara, promovidos pelo Instituto Mosap, com apoio de entidades sindicais de vários segmentos do funcionalismo, entre elas o Sinal.