SINAL-SP INFORMA nº 30

 A Proposta de Emenda à Constituição – PEC-555/2006, que põe fim de forma gradativa à cobrança da contribuição previdenciária (CPSS) sobre os rendimentos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, foi o tema de audiência pública realizada ontem, 13.5.14, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os trabalhos foram presididos pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), solicitante da audiência pública, e contou na mesa de debates com as presenças do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e do deputado estadual Major Olímpio (PDT) além de diversos dirigentes sindicais, cabendo a Aparecido Francisco de Sales, presidente do Conselho Regional de São Paulo, representar o Sinal no ato.

Mais de duas centenas de servidores (entre os quais ativos e aposentados do BC) e dirigentes sindicais do serviço público federal lotaram o Auditório Teotônio Vilela da ALESP para reafirmar sua insatisfação com o governo que vem impedindo, de forma sistemática, que a PEC-555/06 seja levada à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar dos mais de 500 requerimentos apresentados pelos parlamentares solicitando à Mesa Diretora a inclusão, na pauta do dia, da PEC-555/06, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em acordo feito com o Palácio do Planalto, vem procrastinando a votação. Alves ignora, até mesmo, a solicitação assinada conjuntamente por todos os líderes partidários, exceto pelo deputado federal Vicentinho (PT/SP) – que chegou a assinar o documento, mas depois, pressionado pelo governo, pediu a retirada da sua assinatura.

Outras audiências públicas já estão marcadas para as Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, além de um ato público em São Paulo e de um grande encontro no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília, todos ainda neste mês de maio. Em próximos boletins divulgaremos mais detalhes e calendário sobre as atividades programadas.

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