Edição 71 – 6/6/2014
PEC 555/2006: é hora de intensificar a luta!
Entidades sindicais participam de mais um ato em favor da proposta
Mais uma ação do grande movimento em apoio à PEC 555/2006 ocorreu na manhã desta quinta-feira, 5, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. A audiência pública para debater a proposta, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas, contou com a presença maciça de entidades sindicais. No entendimento dos parlamentares e representantes das entidades sindicais, é hora de intensificar a pressão para que a matéria seja colocada em pauta.
Da mesa de debates, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), participaram o diretor de Relações Externas do Sinal, Luis Carlos Paes de Castro, o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, as presidentes da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, e do Sinait, Rosa Maria Jorge, e o diretor de Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio.
Em sua intervenção, Luis Carlos frisou que a PEC representa apenas uma das tantas lutas dos servidores públicos no país e incitou o movimento a pressionar o Congresso Nacional. “Esta é mais uma luta que interessa também aos servidores ativos, visando corrigir a bitributação dos aposentados e pensionistas. E o momento é de aumentar a pressão sobre a presidência da Câmara, para que a proposta seja votada o mais rápido possível”, afirmou.
O presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, argumentou que a aprovação da proposta representa a correção de uma injustiça. “O governo acredita que este é um privilégio reivindicado por aposentados e pensionistas. Na verdade, apenas estarão reparando um grande erro, que já perdura por muitos anos”, relatou.
Para Amauri Teixeira, o evento foi uma abertura de portas à PEC 555. “É muito bom ver companheiros de diferentes partidos aqui, o que mostra a união do movimento e o apartidarismo da luta”, disse.
O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) chamou a cobrança previdenciária de violência aos aposentados e sugeriu a obstrução dos parlamentares na votação de outras matérias para forçar a presidência da Câmara a colocar o assunto na Ordem do Dia do plenário.
“Dentre as tantas formas de violência cometidas no Brasil, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas está presente. Nós, parlamentares, que somos a favor da PEC, devíamos conclamar uma obstrução na pauta para que o assunto seja posto em evidência nesta casa”, concluiu.
É unânime a opinião de que somente intensificando a pressão sobre o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é que a votação poderá, enfim, ocorrer.