Edição 71 – 6/6/2014

PEC 555/2006: é hora de intensificar a luta!


Entidades sindicais participam de mais um ato em favor da proposta

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 Mais uma ação do grande movimento em apoio à PEC 555/2006 ocorreu na manhã desta quinta-feira, 5, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. A audiência pública para debater a proposta, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas, contou com a presença maciça de entidades sindicais. No entendimento dos parlamentares e representantes das entidades sindicais, é hora de intensificar a pressão para que a matéria seja colocada em pauta.

 Diretor de Relações Externas do Sinal, Luis Carlos, do lado direito do deputado Amauri Teixeira, no centro da Mesa da Audiência

Diretor de Relações Externas do Sinal, Luis Carlos, do lado direito do deputado Amauri Teixeira, no centro da Mesa da Audiência

Da mesa de debates, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), participaram o diretor de Relações Externas do Sinal, Luis Carlos Paes de Castro, o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, as presidentes da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, e do Sinait, Rosa Maria Jorge, e o diretor de Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio.

Em sua intervenção, Luis Carlos frisou que a PEC representa apenas uma das tantas lutas dos servidores públicos no país e incitou o movimento a pressionar o Congresso Nacional. “Esta é mais uma luta que interessa também aos servidores ativos, visando corrigir a bitributação dos aposentados e pensionistas. E o momento é de aumentar a pressão sobre a presidência da Câmara, para que a proposta seja votada o mais rápido possível”, afirmou.

O presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, argumentou que a aprovação da proposta representa a correção de uma injustiça. “O governo acredita que este é um privilégio reivindicado por aposentados e pensionistas. Na verdade, apenas estarão reparando um grande erro, que já perdura por muitos anos”, relatou.

Para Amauri Teixeira, o evento foi uma abertura de portas à PEC 555. “É muito bom ver companheiros de diferentes partidos aqui, o que mostra a união do movimento e o apartidarismo da luta”, disse.

O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) chamou a cobrança previdenciária de violência aos aposentados e sugeriu a obstrução dos parlamentares na votação de outras matérias para forçar a presidência da Câmara a colocar o assunto na Ordem do Dia do plenário.

 “Dentre as tantas formas de violência cometidas no Brasil, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas está presente. Nós, parlamentares, que somos a favor da PEC, devíamos conclamar uma obstrução na pauta para que o assunto seja posto em evidência nesta casa”, concluiu.

É unânime a opinião de que somente intensificando a pressão sobre o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é que a votação poderá, enfim, ocorrer. 

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