Edição 113 - 26/6/2019

PEC 6/2019 elevará, significativamente, exclusão previdenciária, alerta especialista


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – impedirá a aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros. A sentença, exaustivamente repetida por diversos estudiosos do setor previdenciário, ganha ainda mais respaldo com levantamento produzido por uma equipe de economistas, capitaneada pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

Os resultados da análise técnica foram apresentados pela especialista, durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, nesta terça-feira, 25 de junho, na Câmara dos Deputados. O presidente, Paulo Lino, o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, e a diretora de Ações Estratégicas do Sinal, Andreia Medeiros, acompanharam a atividade.

Segundo Gentil, o prognóstico para a classe trabalhadora é desolador. O estabelecimento de idades mínimas conjugadas ao aumento do tempo de contribuição produzirá cenários cruéis.

O estudo aponta que os trabalhadores que hoje se aposentam por idade somente conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. Portanto, nem mulheres, nem homens, conseguirão se aposentar com as idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente. “Homens que completam 65 anos de idade, tendo 15 anos de contribuição, com a reforma terão de continuar trabalhando até alcançar, em média, a idade de 76,8 anos”, exemplifica.

Ainda de acordo com os dados levantados, 56,6% dos homens que se aposentaram em 2016 não teriam conseguido o benefício com as regras da PEC 6/2019. Já para as mulheres, o resultado é ainda mais impressionante, alcançando 98,69%. Veja o release do estudo desenvolvido pela economista e sua equipe.

Em nota pública, divulgada após o evento, a Frente Parlamentar destaca que a proposta de reforma, mesmo após substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), preserva “inúmeras injustiças dirigidas ao conjunto dos trabalhadores”, bem como impõe parâmetros “incompatíveis com a realidade brasileira, inequivocamente muito desigual”.

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