PEC 6/2024 e reforma administrativa são temas de reunião do Mosap

Mais de 300 deputados já apresentaram requerimentos pelo apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. A matéria, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do setor público, foi pauta de reunião das entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) no último dia 12 de agosto.

No encontro, em que o SINAL foi representado pela diretora de Comunicação, Maria Regina Ribeiro, as lideranças avaliaram a conjuntura no Parlamento e encaminharam a divulgação de uma petição pública em prol do avanço da PEC 6/2024. “Após 22 anos de injusta taxação, em todos os aspectos, essencial é afastar a cobrança da Contribuição Previdenciária de Servidores Públicos Civis Aposentados e Pensionistas”, destaca a petição. Assine o documento clicando aqui.

Outro tema em discussão foi a busca pela inclusão do auxílio-nutrição a servidores aposentados e pensionistas na Lei 8.112/1990. As entidades que integram o Mosap promovem diálogos com atores no Judiciário e no Legislativo, onde congressistas como a deputada Érika Kokay (PT/DF) já manifestaram apoio à demanda.

A reforma administrativa é mais um item na pauta das representações do Mosap. Durante a reunião de 12 de agosto, as lideranças analisaram os possíveis impactos do assunto, que se estende também aos aposentados e pensionistas. Nas próximas semanas, o relator do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD/RJ), deve apresentar as minutas de propostas legislativas. Nesta segunda-feira, 25, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou para o próximo dia 3 de setembro a realização de uma comissão geral para debater a reforma administrativa. 

Foi ressaltada na reunião a importância de que o segmento esteja presente nas mobilizações do conjunto da classe contra eventuais retrocessos para a Administração Pública.