A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público, agora é alvo da opinião popular. Foi lançada, no portal do Senado Federal, uma pesquisa para saber o que o cidadão acha da proposta. O Sinal se manifesta contrariamente à iniciativa, visto que deixa de contemplar as demais carreiras públicas que recebem por meio de subsídios.

Emendas retiradas

No último dia 5, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou uma emenda, estendendo os benefícios da PEC aos integrantes de outras carreiras que recebem por meio de subsídios. A iniciativa teve 29 assinaturas, número superior a 1/3 dos senadores (27), o suficiente para que a emenda fosse aceita. Dias depois, alguns deles retiraram suas assinaturas e a proposta se tornou inválida por não atender ao número mínimo de adesão.

Anteriormente, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), havia apresentado uma emenda de conteúdo semelhante, que foi retirada após a desistência da própria parlamentar, devido a pressões externas, mesmo com um número suficiente de assinaturas.

O Sinal convoca seus associados a votarem contra a PEC, por entender que o benefício garantido apenas a magistrados e membros do MP fere o princípio da isonomia, que estabelece igualdade perante a lei. A pesquisa pode ser acessada, bem como o texto da matéria, clicando aqui.

Manifesto

Entidades sindicais, entre elas o Sinal, lançaram um manifesto, mostrando contrariedade à PEC, tida como “ato discriminatório e segregador”.

O Sindicato endossa a luta por igualdade no serviço público.