PEC 65/2023: após evento no BC, fica ainda mais clara necessidade de ajustes à matéria

Concluído o evento para apresentação e esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, realizado pelo Banco Central nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, restou a seguinte dedução unânime: nenhum dos presentes nos auditórios por todo o país apoia integralmente o texto inicial da matéria. Daí a necessidade de negociação dos termos, ponto que vem sendo defendido pelo SINAL desde o surgimento da proposta, em novembro passado.

Mesmo os que se mostraram favoráveis à PEC 65/2023, da Diretoria Colegiada ou não, reconheceram publicamente a importância de ajustes à redação, em especial no que se refere aos direitos e prerrogativas do corpo funcional. Em destaque nas intervenções dos servidores as críticas diante da falta de proteção à estabilidade, dentre outras variadas inconsistências. Os representantes da Autarquia, por sua vez, admitiram que o prazo de envio do projeto ao Congresso Nacional foi inadequado, bem como o fato de não haver uma negociação com a categoria antes da remessa ao Senado Federal.

Ficou patente também durante a atividade desta segunda-feira a falta de respostas a muitos questionamentos apresentados, como o porquê de não haver uma alternativa que preservasse a vinculação ao modelo estatutário. Nos próximos dias, o Sindicato elencará dúvidas e as encaminhará, por meio de ofício, à direção do órgão. Aqueles que tiverem questionamentos podem enviá-los pelo endereço de e-mail mudarosinal@sinal.org.br.

O SINAL reafirma a importância de uma negociação transparente e célere acerca do texto da PEC 65/2023. O fato de a matéria apresentar oportunidades de avanços em determinadas frentes não suprime as ameaças que se apresentam. Não podemos permitir que os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da instituição sejam fragilizados.

É preciso debater, de maneira democrática e com base em pareceres técnicos, para que possamos construir uma proposta que represente o melhor para sociedade e para o corpo funcional da Autarquia.