PEC 65/2023: diálogos e atuação nas variadas frentes avançam

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), recebeu nesta terça-feira, 20 de fevereiro, representantes dos servidores do Banco Central em seu gabinete. O vice-presidente do SINAL, Mardônio Sarmento, participou do encontro.

Na pauta, dentre outros temas, as perspectivas para a tramitação da matéria, os pontos de preocupação do corpo funcional da Autarquia e a necessidade de diálogos com os diferentes atores interessados. Confira no fim do texto o informe conjunto das entidades sobre a reunião desta terça-feira.

Agenda

As tratativas nas variadas frentes avançam. A PEC 65/2023 será tema de nova reunião entre as representações da categoria e o diretor de Administração do BC, Rodrigo Teixeira, no próximo dia 26 de fevereiro. Já no dia 27, as entidades darão continuidade aos diálogos sobre a proposta com o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Plínio Valério (PSDB/AM). Na mesma data, o SINAL promoverá Assembleia Geral Nacional não deliberativa para discussão do assunto com o corpo funcional do Banco Central do Brasil.

Nos últimos dias, membros do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, contratado do SINAL para a confecção do parecer sobre a PEC, solicitaram mais informações para a conclusão do estudo. Portanto, a previsão é de que o parecer seja entregue até o final da próxima semana.

Informe das entidades

Dando continuidade nas ações relacionadas à PEC 65/2023, na tarde de hoje, 20/02, estivemos com o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), autor da proposta legislativa. Mesmo na véspera da Mesa Específica, entendemos que a oportunidade de agenda deveria ser aproveitada, dado o compromisso de os dois temas serem tocados em paralelo.

Primeiro contato: O encontro foi uma primeira reunião para que seja reafirmado o compromisso de que a proposta só irá iniciar a tramitação após diálogo com os servidores do Banco Central.

Compromisso sobre a tramitação: o senador afirmou que a PEC não será pautada antes que “a proposta esteja arredondada entre os envolvidos”.

Pontos de preocupação dos servidores: Na ocasião, as entidades expuseram os principais pontos de preocupação já mapeados pela categoria. O senador mostrou-se sensível às preocupações trazidas pelas entidades e reforçou que o texto original carece de aprimoramento, o que está alinhado entre autor e relator da proposta, bem como outros parlamentares relevantes no processo de tramitação.

Motivação: O senador afirmou que um dos objetivos centrais da proposta é a valorização efetiva da instituição e seus servidores, dado o entendimento do contexto enfrentado pelo BC e das restrições para superar os desafios no modelo atual. Foi colocado que, dada a relevância do BC, o Congresso preocupa-se com a crise atual e com a evasão de servidores e entende que é preciso uma solução estrutural que traga autonomia orçamentária para contemplar a questão salarial e os recursos para manutenção da Casa e seus projetos.

Abertura para o diálogo: Por fim, o senador falou reiteradamente que há espaço para dialogar com as entidades ao longo do processo, sempre que entendermos ser necessário. Demonstrou bastante abertura.

Atuação das entidades: As entidades representativas continuarão em busca dos subsídios necessários para o aperfeiçoamento da solução estrutural para o BC, de modo que possam contribuir para a construção de uma proposta que responda aos anseios do corpo funcional.

Foco atual: Por fim, ressaltamos que o foco prioritário das entidades é a pauta de curto prazo. No dia 19/02, foi realizada reunião com Dirad e Depes para alinhamento e preparação para a reunião com MGI dia 21/2. Em seguida, será agendada AGN Deliberativa para que a categoria discuta e decida sobre a proposta a ser apresentada.