PEC 65/2023: em audiência pública, debatedores apontam as fragilidades da matéria

Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira, 18 de junho, diversos debatedores e parlamentares presentes apontaram as inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 e dos aspectos que a envolvem.

“O aprimoramento das instituições e das práticas da condução de política monetária e política fiscal é fundamental. Mas, com certeza, não é na direção em que está encaminhada esta PEC”, advertiu o economista André Lara Resende. Conforme destacou o ex-diretor do BC, o texto da matéria apresenta uma série de riscos e retrocessos que, em sua análise, sugerem um “regresso a uma percepção de autoridade monetária de cem anos atrás”.

Também presente, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) direcionou seus questionamentos à necessidade de uma mudança “tão substancial na Constituição”, uma vez que os defensores da matéria o fazem sob a alegação de garantir “financiamento adequado” para o Banco Central. “Eu me alinho ao desejo de garantia de firmeza orçamentária substancial, existem caminhos para isso, mas continuo com grandes dúvidas em relação à necessidade deste encaminhamento [uma emenda ao texto constitucional]”, ponderou Vieira.

Os equívocos, não apenas do ponto de vista conceitual e político, mas também jurídicos, foram destacados em várias das intervenções dos especialistas.

O SINAL participou dos diálogos para a escolha dos debatedores que integraram a mesa da audiência pública e segue atuando junto aos membros da CCJ do Senado Federal, com o objetivo de assegurar a defesa do Banco Central e dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.

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