PEC 65/2023: leitura de parecer é adiada; quarta-feira é marcada por ato público contra a matéria

Fruto de uma atuação intensa do SINAL junto aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, restou adiada a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Em reunião nesta quarta-feira, 12 de junho, o colegiado encaminhou a realização de audiência pública para debater a matéria na próxima terça-feira, 18.

O Sindicato trabalha, agora, na indicação de nomes para compor a mesa de debates no evento da próxima semana. A postergação garantirá mais tempo para a discussão da matéria no âmbito da CCJ e, consequentemente, o convencimento dos parlamentares sobre os riscos da PEC 65/2023. A leitura do parecer do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que precede as etapas de discussão pelo colegiado e apreciação, por sua vez, ainda não tem data marcada.

Ato público

Mobilização dentro e fora do Parlamento. A quarta-feira foi marcada por ato público contra a matéria, em frente ao Senado Federal. Centenas de servidores mostraram sua insatisfação com a matéria, que, dentre outros prejuízos, busca transformar o Banco Central do Brasil em empresa pública. Representantes do Sindicato de diferentes praças, que estão na capital federal para um esforço concentrado no Congresso, se somaram ao ato.

“A proposta é uma ameaça, não só a nós, servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas à economia e ao país”, alertou o presidente do SINAL, Fábio Faiad, ao falar dos retrocessos, tanto do ponto de vista administrativo quanto do ponto de vista jurídico.

O ato, realizado em parceria com a Anafe, o Sindsep e o SinTBacen, contou com a presença de lideranças de outras representações de carreiras de Estado. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, informou que a entidade está em contato com parlamentares e outras autoridades, levando suas preocupações diante de uma eventual aprovação da PEC 65/2023.

O trabalho segue firme em defesa do BC e das prerrogativas de seus servidores. Para saber mais sobre a atuação do SINAL, conferir documentos técnicos e outros materiais, acesse a página portal.sinal.org.br/pec65.

Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.