PEC 65/2023: ministro da AGU recebe representantes dos servidores

Na noite desta segunda-feira, 9 de setembro, representantes do SINAL e do Sindsep-DF se reuniram com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar da posição dos servidores do Banco Central do Brasil contrária à PEC 65/2023. As lideranças salientaram que a matéria, que busca transformar o BC em empresa de direito privado, traz uma série de implicações negativas à execução das atribuições da Autoridade Monetária Nacional, o que aprofunda a subordinação da política econômica do país ao capital financeiro.

O ministro enfatizou seu posicionamento abertamente contrário à PEC 65/2023, além de afirmar que a proposta é inconstitucional. Ele também informou que essa posição já foi externada ao núcleo central do governo.

As entidades seguirão realizando as articulações necessárias para o arquivamento ou a retirada definitiva da proposta e buscarão levar à Presidência da República a posição dos servidores. É sempre importante lembrar que, em votação eletrônica, 74,5% dos participantes, entre ativos e aposentados do BC, se manifestaram “contra a PEC 65, independentemente de alterações”. A consulta contou com a participação de 4.524 servidores.

A busca por interlocutores será mantida, tanto no Executivo quanto no Legislativo, no combate à PEC 65/2023.