PEC 65/2023: mobilização se mantém firme no Parlamento

Em compasso de espera na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 segue movimentando a agenda do SINAL no âmbito parlamentar. O Sindicato mantém diálogos com integrantes do colegiado e com outros interlocutores, visando afastar as ameaças ao Banco Central e às prerrogativas de seus servidores. A mobilização até aqui conseguiu impedir o avanço da matéria.

Nos contatos, o Sindicato reafirma o alerta para os possíveis impactos negativos da aprovação da PEC 65/2023. Conforme destacou nota conjunta do SINAL, Sindsep/DF, Anafe e SinTBacen divulgada na última semana (relembre aqui), o novo parecer apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB/AM), preserva inconsistências como  “a fragilização do vínculo do Bacen com o Estado e a sociedade brasileira” e “acentua o distanciamento da sociedade civil em relação à tomada de decisões sobre a política monetária e sobre a regulação do mercado”.

Outro ponto abordado pelo Sindicato nos diálogos é a importância do papel do BC como órgão de estado, executor de funções estratégicas. Neste sentido, atividades de regulação, fiscalização e sanção não podem ser delegadas a um ente de direito privado, como pretende a PEC 65/2023.

No bojo dos retrocessos institucionais, o SINAL reforça junto às lideranças as repercussões extremamente nocivas à atuação do corpo funcional da Autoridade Monetária em caso de uma eventual chancela do colegiado à PEC 65/2023. A possível saída do Regime Jurídico Único, com a precarização do vínculo de trabalho e sem salvaguardas conferidas pelo RJU, deixará os servidores – que lidam com atores poderosos do mercado – mais vulneráveis a pressões e ingerências externas no desempenho de suas atividades.

A mobilização segue, dentro e fora do Congresso Nacional. E você pode reforçar as ações, inclusive por meio das mídias sociais. Siga o SINAL no X (antigo Twitter), no Facebook e no Instagram (@sinalnacional), curta, comente e compartilhe as nossas publicações.

O Sindicato vem discutindo e desenvolvendo outras iniciativas de enfrentamento para as próximas semanas. Fique atento e engaje-se.

Não à PEC 65/2023!