PEC 65/2023: nota das entidades sobre discussões com a Dirad

Na segunda-feira, 26 de fevereiro, tivemos a primeira reunião entre entidades e Dirad, em que o tema aposentadoria foi tratado no âmbito da PEC 65/2023.

Dirad apresentou a proposta e convidou os participantes da reunião a trazerem sugestões juridicamente viáveis no contexto de empresa pública.

Em um cenário de aprovação da PEC:

1. Aposentados permanecerão na carreira do BCB em que se aposentaram;

2. Aposentados com direito à paridade terão seus reajustes vinculados a carreira congênere – segundo o Depes essa foi a forma juridicamente viável encontrada para garantir que os aposentados paritários continuem tendo seus subsídios reajustados;

3. A carreira congênere de reajuste dos aposentados paritários será definida em ato conjunto do BCB, MGI e AGU;

4. Folha de pagamento dos aposentados/pensionistas continua a ser processada pelo Depes e aposentados/pensionistas continuam a ser atendidos pelo BC Pessoas;

5. Aposentados/pensionistas e dependentes continuam com PASBC. Isto estará disposto na Lei Complementar.

Temas das próximas reuniões entre entidades e Dirad

-28 de fevereiro (quarta-feira):  empresa pública e autonomia orçamentária;

-1º de março (sexta-feira): pontos relativos aos ativos (benefícios, prerrogativas, remuneração, aposentadoria, entre outros);

-4 de março – continuação da reunião anterior, se necessário;

-7 de março – devolutiva das entidades.

Estes serão insumos para, em conjunto com os pareceres jurídicos contratados pelas entidades, contribuir com uma compreensão mais ampla da PEC e suas implicações para a instituição e o corpo funcional do BCB.

SINAL, SinTBacen e ANBCB