PEC 65/2023: principais atores admitem necessidade de mais diálogo; Sindicato seguirá defendendo interesses da categoria

Conversas recentes com interlocutores no Parlamento e no Executivo deixaram claro que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 ainda não está fechado com vistas à primeira etapa deliberativa. A matéria, que trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto o relator da proposta na CCJ, senador Plínio Valério (PSDB/AM), entendem que é necessário um prazo maior para debate e amadurecimento de conceitos sobre tema de tamanha magnitude. O relator, inclusive, em mais de uma oportunidade, expressou o desejo de ouvir o que as representações do corpo funcional da Autarquia têm a dizer antes da apresentação do parecer ao colegiado.

Neste sentido, a estratégia do SINAL tem sido de priorizar a negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acerca dos pleitos salariais e não salariais nos próximos dias, sem negligenciar os demais itens que compõem a agenda da carreira de Especialista. Prova disso é o próprio encontro de apresentação com o senador Plínio Valério, no último dia 6 de fevereiro (relembre aqui). Na oportunidade, o Sindicato reafirmou o interesse em participar dos debates e se comprometeu a encaminhar subsídios ao congressista.

Outra medida de incentivo a um diálogo amplo, desta vez com a categoria, foi a realização de assembleia exclusiva sobre a PEC 65/2023, quando o SINAL trouxe as primeiras análises e perspectivas para a matéria. Nas próximas semanas, com mais informações acumuladas, serão realizados novos eventos para discussão e, futuramente, para deliberação sobre as linhas de atuação do Sindicato.

Vale ressaltar a inevitável vinculação entre os assuntos. É fundamental que os servidores do Banco Central do Brasil angariem um bom resultado na mesa com o MGI, uma vez que isso dará mais condições para os avanços necessários e a defesa diante das ameaças que se apresentem, bem como das eventuais imposições descabidas, tanto da referida PEC quanto da futura Lei Complementar.

Importa lembrar que o SINAL já tem um histórico de discussões de temas correlatos, inclusive com base em diretrizes da Assembleia Nacional Deliberativa, sua principal instância de deliberação. O principal fruto é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 363/2013, que dispunha, dentre outros pontos, sobre a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (veja aqui).

Por fim, o Sindicato reforça seu compromisso de ouvir, zelar pelos interesses e atuar com a devida tempestividade em consonância com o que for decidido pela categoria em assembleia.