Edição 143 - 7/8/2024

PEC 65/2023: próxima semana será marcada pela intensificação das ações; matéria é alvo de novas críticas


A próxima semana será marcada pela intensificação das ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, dentro e fora do Parlamento. Além do reforço das interlocuções com os senadores, em especial aqueles que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), está agendado ato público para a quarta-feira, 14 de agosto, a partir das 9h, em frente ao Anexo II do Senado Federal.

O SINAL reafirma o convite a você, colega que está em Brasília. Compareça e ajude a construir um movimento ainda mais forte. A luta até aqui conseguiu impedir o açodamento dos defensores da PEC 65/2023 e eventuais tentativas de atropelo. O momento é de dar ainda mais corpo à luta.

Aos colegas que não estão na capital federal, é fundamental a busca por diálogo com os parlamentares de seus respectivos estados e pela mobilização de outros colegas, bem como o compartilhamento de conteúdos que evidenciam os riscos decorrentes da matéria. Em nosso site há uma seção dedicada a reunir materiais relativos à PEC 65/2023, desde produções técnicas até peças para compartilhamento nas diversas mídias sociais. Clique aqui para acessar a página.

Fique atento ao chamado às ações dos próximos dias e engaje-se!

Mais críticas

No artigo intitulado “O sequestro da imaginação”, veiculado pelo Valor Econômico nesta terça-feira, 6 de agosto, o ex-diretor do Banco Central do Brasil, André Lara Resende, fez novas críticas à PEC 65/2023.

O economista afirma que “a proposta é apenas uma forma de vincular uma receita, que é do Estado, ao orçamento do BC”, ao rechaçar o que chamou de “expediente corporativista clássico para escapar da disciplina orçamentária democrática”.

“Sob pretexto de consolidar a autonomia do BC, retira o seu orçamento da LDO, vinculando seus gastos a uma suposta receita de ‘seignoragem’, um conceito do tempo das moedas metálicas”, acrescenta Lara Resende.

 

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