PEC 65/2023: realidade segue se impondo diante da propagação de falácias

Conforme noticiado na edição desta quarta-feira, 14 de agosto, do Apito Brasil, restou adiada a apreciação do parecer do relator, Plínio Valério (PSDB/AM), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O status da tramitação, nove meses após a apresentação no Parlamento, revela o grande equívoco dos prognósticos dos apoiadores da matéria.

É importante lembrar que, ainda em 2023, circulou entre servidores do Banco Central do Brasil a estimativa de que a PEC 65 estaria promulgada ainda no primeiro semestre de 2024. A mobilização até aqui não só impediu qualquer açodamento na CCJ, mas levantou uma frente de resistência que não era esperada pelos artífices da proposta de alteração ao texto constitucional.

Este, todavia, está longe de ser o único equívoco. A ele se somam diversas falácias que marcaram a trajetória da matéria até então, em grande parte vindas da mesma fonte. No primeiro semestre de 2024, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a afirmar publicamente que os servidores da Autarquia estariam “comprados” em relação à autonomia, em clara tentativa de sugerir um apoio amplo aos termos da PEC 65/2023.

O suposto apoio majoritário da categoria foi utilizado como argumento também por outros defensores da proposta, inclusive nos diálogos com os parlamentares. A realidade, por sua vez, se impôs na votação eletrônica promovida pelo SINAL, que deixou clara a contraposição de mais de 74% dos participantes à PEC 65/2023. Os números apontaram o descontentamento até mesmo por parte dos servidores ativos, uma vez que 51% se mostraram contra,  “independente de alterações”.

Entretanto, nem mesmo os resultados da pesquisa foram capazes de impedir a utilização deste expediente desonesto. Mais recentemente, o próprio Campos Neto alegou que apenas os servidores aposentados se posicionam contrariamente à matéria. Mais um equívoco, conforme exposto nos números da votação eletrônica.

O SINAL, em conjunto com o Sindsep/DF, a Anafe e o SinTBacen, permanece mobilizado no Congresso Nacional confrontando as fake news propagadas pelo chefe da Autoridade Monetária e outros atores, que visam unicamente ludibriar aqueles que integram as instâncias decisórias do legislativo.

Fato é que a condução do tema se mostrou desalinhada dos interesses da categoria desde o início, quando não foi permitida aos servidores a participação na etapa de gestação da matéria. Agora, resta como alternativa a muitos de seus defensores a disseminação de falácias para torná-la mais palatável aos congressistas e à opinião pública.

O Sindicato e as demais entidades já discutem um calendário de ações, com iniciativas dentro e fora do Parlamento, para a continuidade do enfrentamento às ameaças decorrentes da PEC 65/2023.

Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.