PEC 65/2023: semana será marcada por interlocuções em diferentes instâncias

A semana começa com interlocuções no Congresso Nacional acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O SINAL mantém os diálogos com lideranças da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, reafirmando sua contrariedade aos termos da matéria, conforme direcionamento aprovado pelos servidores do Banco Central do Brasil por meio de votação eletrônica.

Nos contatos, o Sindicato reforça os impactos negativos de uma eventual aprovação da PEC 65/2023 para o BC e a sociedade brasileira como um todo, haja vista, por exemplo, a fragilização dos mecanismos de atuação dos servidores. O SINAL ainda reafirma a sua disposição para construir caminhos em prol do fortalecimento institucional da Autoridade Monetária, mantendo o modelo de Autarquia e a vinculação de seu corpo funcional ao Regime Jurídico Único (RJU), sem a necessidade de alterações ao texto da Constituição Federal.

O trabalho se dá também fora do Parlamento. Além de reiterar o pedido de audiência com o agora indicado à Presidência do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, o Sindicato busca tratativas com órgãos do Executivo, como o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No mesmo sentido das conversas no Legislativo, o SINAL marca posição junto ao governo na defesa intransigente do caráter de instituição pública de Estado do BC, bem como da manutenção do RJU.

E você pode fortalecer a luta em favor da Autarquia e das prerrogativas do corpo funcional por meio de suas redes sociais. Para conferir materiais para compartilhamento, notícias e produções técnicas sobre o tema, clique aqui e acesse a seção especial em nosso site.

Faça parte deste movimento. Não à PEC 65/2023!