PEC 65/2023 será tema de audiência pública nesta terça-feira, 18 de junho

Nesta terça-feira, 18 de junho, a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal será palco de audiência pública interativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Você pode encaminhar sua dúvida ou comentário por meio da página da audiência. Clique aqui para participar e conferir mais informações.

O SINAL participou ativamente dos diálogos sobre os nomes que comporão a mesa para manifestações contrárias à PEC 65/2023, buscando o equilíbrio entre especialistas das áreas econômica, jurídica e política, com o objetivo de trazer as diferentes perspectivas acerca da matéria. Ainda no rol de debatedores, entre os defensores da matéria há, em grande parte, atores de peso do mercado financeiro, o que evidencia o grande interesse do setor na proposta em tela.

Inconsistências

A denúncia das inconsistências presentes no texto da PEC 65/2023 tem pautado a atuação do Sindicato no Senado Federal nos últimos meses. Um dos pontos mais críticos é a tentativa de transformar o Banco Central em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e as fragilidades daí decorrentes.

Durante entrevista recente à Agência Brasil, ao criticar o que chamou de “privatização”, o professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth Bastos, apontou que, caso a PEC seja aprovada, “pode estimular o Banco Central a buscar lucro ao invés de realizar suas funções públicas”.

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Conforme deliberação dos servidores, por meio de votação eletrônica, o Sindicato segue atuando pela rejeição ou arquivamento da matéria, em face dos diversos riscos envolvidos.

Para saber mais sobre o trabalho do SINAL em relação à proposta, conferir notícias, materiais técnicos e outras peças para compartilhamento, clique aqui. Junte-se à luta em defesa do BC e das prerrogativas de seus servidores.

Não à PEC 65/2023!