PEC 65/2023: servidores esperam respostas de Campos Neto

Conforme publicado na última sexta-feira, 12 de janeiro, no Apito Brasil, o SINAL reiterou, por meio de ofício (confira aqui) endereçado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, o pleito pelo esclarecimento de uma série de dúvidas referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A matéria versa sobre o regime jurídico aplicável à Autarquia.

Os questionamentos abordam, dentre outros pontos, a ausência de um debate prévio com as representações dos servidores, a não divulgação, até agora, de pareceres e outros documentos técnicos para respaldar as alterações pretendidas pela referida PEC, bem como a intempestividade da apresentação da proposta no Senado Federal. A demanda por mais informações é motivada em grande parte pela inquietação que o dispositivo gerou no corpo funcional da Casa.

Tema de tamanha relevância, com potencial para causar repercussões profundas e de caráter permanente, deveria ser tratado de maneira transparente justamente com aqueles que, dia a dia, constroem o Banco Central do Brasil: os seus servidores. A omissão do comando da Autarquia neste momento só abrirá ainda mais margem para o campo especulativo, podendo ensejar a piora de um clima organizacional já deteriorado por outras razões.

Importa destacar, ainda, que um diálogo franco com os principais atores interessados certamente contribuirá para a construção de um projeto mais eficiente e com maiores chances de êxito no Parlamento. O SINAL, por sua vez, já solicitou informações sobre aspectos técnicos e políticos à assessoria parlamentar e busca a contratação de parecer de escritório de renome especializado em matéria constitucional e administrativa, para aprofundar a análise acerca da PEC.

Presidente Campos Neto, os servidores esperam respostas!