PEC 65/2023: sucesso dependerá de mudança na postura de Roberto Campos Neto

Na última semana, o Apito Brasil apresentou, em diferentes edições, inconsistências no que se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata do regime jurídico do Banco Central do Brasil. Para além das fragilidades do texto da matéria, as críticas tiveram, em grande parte, foco na condução do tema pelo BC, em especial pelo presidente Roberto Campos Neto.

Ainda esperamos respostas sobre as escolhas feitas pelo comando da Autarquia, tanto no processo de gestação e apresentação quanto no teor da PEC 65/2023. Na sexta-feira, o SINAL apontou aqueles que entende serem os cinco principais erros até então: ausência de diálogo e de transparência; desprezo à negociação com o MGI e à solução de curto prazo para a carreira; descaso com a estabilidade constitucional dos servidores; descaso com os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas; e descaso com a manutenção do escopo das atividades e da estrutura do BC. Leia aqui a publicação na íntegra.

O Sindicato ainda reafirma a importância de que, a partir de agora, a postura do presidente da Autoridade Monetária se mostre mais democrática, apresentando os documentos e esclarecimentos necessários, promovendo o diálogo franco com as representações dos servidores e se dispondo a negociar, com vistas ao aprimoramento da matéria em prol da defesa dos direitos do servidores e da atuação da Autarquia.

O SINAL se mantém disposto a negociar, caso exista, verdadeiramente, um espaço de negociação sem omissões ou imposições prévias por parte do BC. As negociações precisam ter transparência, celeridade e respeito à Constituição Federal e às leis vigentes. É importante que sejam apresentados todos os estudos, caso tenham sido realizados, sobre modelos estatutários. Por fim, é importante ressaltar que o modelo incompleto apresentado, baseado em empresas públicas, não foi uma imposição legal, mas uma escolha de Campos Neto, que trouxe para o texto da matéria riscos à categoria desnecessários e inaceitáveis.

Caso persista a intransigência, o Sindicato atuará com rigor, podendo se valer de medidas administrativas, políticas e até judiciais na defesa do Banco Central do Brasil e do seu corpo funcional.