Edição 400 – 24.04.2025

PEC 65 E “THE BEST CENTRAL BANKER OF THE YEAR”.

Quando em 2024 Roberto Campos Neto (RCN) recebeu, pelo 3º ano seguido, o prêmio de presidente do ano de bancos centrais da América Latina e Caribe, não faltaram aplausos ao “The best central banker of the year”, da LatinFinance.
Um fato inequívoco para esta premiação foi sem dúvida a plena concordância de RCN em seguir uma trajetória muito apreciada pelo sistema financeiro internacional:
. buscar incessantemente a total independência do Banco Central dos respectivos governos centrais de seus países, escapando assim de qualquer pressão da sociedade que diz representar;
. tornar a regulamentação do setor financeiro a menor e mais flexível possível, uma bandeira muito cara para aqueles que defendem a livre circulação de capitais no mercado internacional.
O então presidente do Bacen, com o apoio do seu núcleo político, pleiteou e conseguiu aprovar no Congresso Nacional a autonomia operacional da autoridade monetária.
Tentou exaustivamente também aprovar a PEC 65/2023, que não apenas amplia a autonomia do BC, fato para a qual a PEC seria totalmente dispensável com a mera criação de um orçamento da autoridade monetária, mas o afasta radicalmente das carreiras típicas de Estado, com a criação de uma inusitada empresa pública.
Ou simplesmente em uma quimera intitulada como “corporação” pelo relator da PEC.
Eis que chegamos em 2025 e os frutos da gestão de flexibilização de RCN já se fazem sentir, só que não da maneira apregoada por ele e por seu grupo político, mas batendo diretamente no bolso da sociedade.
Um fenômeno recente que chamou a atenção no última Relatório Trimestral de Inflação do BC em 2024 foi o avanço do hiato do câmbio de exportação, isto é, com a desregulamentação cambial de RCN os exportadores não repatriam mais os dólares obtidos, mantendo-os em contas no exterior, para baratear custos operacionais e de transportes.
Este valor chegou a 60 bilhões de dólares nos últimos 3 anos e provocou uma fonte de pressão altista sobre o câmbio, cuja força sentimos já em dezembro de 2024.
Já no sistema bancário chama a atenção outro fruto da gestão RCN: o caso do Banco Master.
Segundo o Estadão do dia 10.4.2025, uma norma editada pelo BC em outubro de 2023, sob a gestão de Campos Neto, abriu brecha para que o Banco Master e outras instituições financeiras não fossem obrigadas a contabilizar o risco de carregar precatórios e direitos creditórios em seu balanço.
Com isso, o Master, que tem forte participação desses papéis entre os seus ativos, pode continuar operando sem a necessidade de receber mais aportes por parte dos sócios ou ser obrigado a vender ativos.
Diante destes fatos, é impossível não questionar:
O que acontecerá se a PEC 65 de RCN for aprovada e ao invés de servidores públicos, os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do mercado financeiro não precisarem sequer prestar contas dos seus atos à sociedade brasileira?
O que acontecerá se seus servidores se tornarem empregados públicos, sem estabilidade, sem carreira de Estado e unicamente preocupados com os interesses dos seus patronos do mercado financeiro?
Aí será o estágio final da “financeirização” da nossa sociedade, o playground de banqueiros, quando, com o apoio dos seus parceiros políticos no Congresso Nacional, o Banco Central não será mais um órgão de Estado, mas uma entidade privada, a serviço exclusivamente dos seus interesses.
Temos de garantir que os servidores do Banco Central sejam reconhecidos como carreira típica de Estado e não como meros empregados, passíveis de dispensa por contrariar interesses do mercado financeiro.
Lutar contra a PEC 65 é fundamental para virar esse jogo.
A sociedade brasileira não pode pagar pelo escândalo do Banco Master, produzido pelo “The best central banker of the year”.
É uma obrigação de todos nós para com o povo brasileiro.
PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC, PIOR PARA O BRASIL!
Diga pelo que você quer lutar!
LUTE JUNTO COM O SINAL-RJ!
SINAL-RJ: End.: Av. Presidente Vargas, 962, salas 1105 a 1111 – Rio de Janeiro (RJ)
CEP: 20.071-002. Tel.: (21) 3184-3500. 
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