ATENÇÃO, NÃO FILIADOS AO SINAL!

A VOTAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE A PEC 65, EM CURSO ATÉ O PRÓXIMO DIA 02, É ABERTA À PARTICIPAÇÃO DE NÃO FILIADOS A NOSSO SINDICATO.

ACESSE AQUI O SITE E EXERÇA O SEU DIREITO DE VOTO!

ATENÇÃO!!!

A SEDE DO SINAL-RJ (AV. PRES. VARGAS, 962, SALA 1105 – CENTRO) ESTARÁ ABERTA, DAS 08H ÀS 17H, NOS DIAS 26.03, 27.03, 28.03, 01.04 E 02.04, PARA ATENDIMENTO AOS COLEGAS QUE QUEIRAM VOTAR NA VOTAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE A PEC 65 E TENHAM ALGUMA DIFICULDADE EM FAZÊ-LO.

TAMBÉM DAS 08H ÀS 17H, NOS DIAS 26.03, 27.03, 28.03, 01.04 E 02.04, O TELEFONE 3184-3500 ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O OFERECIMENTO DE ORIENTAÇÕES, RETIRADA DE DÚVIDAS SOBRE COMO VOTAR ETC.

VENHA VOTAR E TOMAR UM CAFEZINHO NA SEDE DO SINAL-RJ OU LIGUE PARA O SINAL-RJ E EXERÇA O SEU DIREITO DE PARTICIPAR DA VOTAÇÃO SOBRE A PEC 65!

PEC 65 E PASBC:

VEJA O QUE DIZ CARLOS TORKOMIAN, EX-MEMBRO
ELEITODO COMITÊ GESTOR DE NOSSO PROGRAMA DE SAÚDE.

O Pasbc e a PEC 65/2023: uma breve reflexão

“O PASBC é um Programa de autogestão – um modelo em que o próprio Banco Central gerencia a assistência à saúde oferecida aos seus servidores.

“Por não possuir fins lucrativos, torna-se financeiramente mais viável para a maioria das famílias.

“No caso do nosso Programa, os custos administrativos – instalações, equipamentos, sistemas, pessoal etc. – são arcados pelo Banco, que também contribui com a parcela patronal, como previsto no art. 15 da Lei nº 9.650/1998.

“A Diretoria Colegiada tem dito (mas jamais escreveu) que teria a intenção de manter o mesmo modelo na Empresa Pública que a PEC criaria, caso a tramitação avance.

“Caso seja realmente mantido o modelo de autogestão, acho pouco provável que o PASBC seja recepcionado na estrutura da Empresa (mesmo porque a contribuição patronal dos aposentados e cedidos viria da União, colocando em risco a tese de independência).

“Assim, pode-se supor que a solução deva propor uma personalidade jurídica própria, implicando em transferir ao Programa os custos administrativos, como infraestrutura, instalações, pessoal etc.

“Além disso, tendo personalidade jurídica própria, isso acabaria submetendo o PASBC à ANS, nos impondo também relevantes custos de observância.

“Nesta hipótese, avalio que a viabilidade do nosso PASBC seria bastante complicada, considerando nossos 28.000 beneficiários.

“Lembro que tanto a CASSI quanto o Caixa Saúde têm essa estrutura de autogestão com personalidade jurídica própria, atendem mais de 300.000 vidas, com menos qualidade que o PASBC, e, mesmo assim, vêm enfrentando algumas dificuldades financeiras.

“Por outro lado, o reordenamento estrutural e jurídico decorrente da PEC cria um ambiente mais propício para transferir a saúde suplementar dos servidores para uma entidade privada.

“Em uma empresa pública, o TCU teria ainda mais poder para questionar o nosso Programa.

“Um plano de mercado, fornecido por uma empresa com fins lucrativos, dificilmente conseguiria oferecer uma cobertura tão ampla quanto a do PASNC, com uma rede credenciada de qualidade similar à nossa e com o mesmo custo para os beneficiários.

“Ou haveria queda relevante na qualidade da assistência à saúde, ou elevação substancial nos custos para os servidores (ou, o mais provável, cairia a qualidade e aumentaria o custo).

“Lembro ainda que, apesar das promessas (não escritas) da Diretoria, há a possibilidade de que aqueles que permaneçam no RJU, como os aposentados e os servidores da ativa que optem por se aproximar manter no RJU em uma carreira congênere, passem a ser atendidos pela GEAP, já que perderiam o vínculo com o Banco Central.

“Entendo que o nosso PASBC tem, hoje, algumas fragilidades, às quais precisamos estar atentos, tais como os problemas de gestão e atendimento e o atual modelo contributivo, que se tornou inadequado devido às diversas reformas previdenciárias.

“Entretanto, são questões cuja solução é possível dentro no RJU.

“Relevante ainda recordar que o §3º do art. 15 da Lei nº 9.650/1998 prevê que, na ocorrência de déficit no PASBC, o Banco Central do Brasil poderá utilizar fonte de recursos disponível para sua cobertura, e que esse “seguro” pode não ser mantido em um eventual novo PASBC.

“Ressalto, por fim, que o PASBC, apesar de seus alguns problemas, continua sendo um ótimo Programa, com boa cobertura e rede, principalmente para as questões de saúde de maior complexidade.

“E acho que ter um colega do outro lado do balcão, nos atendendo com empatia, pode ser uma das maiores qualidades do nosso Programa.

“Precisamos cuidar do que é nosso.

“Sou Contra a PEC 65!”