PEC 65 pode trazer limite de despesas com pessoal

A superação das demandas de caráter remuneratório, como a correção de assimetrias, foi, desde o início, o principal instrumento para a obtenção de apoio entre os servidores do Banco Central do Brasil à Proposta de Emenda à Constituição 65/2023. Todavia, conforme sugerem trechos do parecer do relator, senador Plínio Valério (PSDB/AM), veiculados na grande imprensa, a PEC 65/2023 não será a panaceia para a questão salarial imaginada por alguns, narrativa impulsionada por defensores do projeto.

Ao fixar um limite para as despesas do BC, o parecer estabelece um teto para os gastos com pessoal, que leva em consideração o valor executado no ano anterior, corrigido pela inflação, de modo a “evitar crescimento exacerbado desta rubrica orçamentária”. O parecer deve ser apresentado oficialmente no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 5 de junho.

O SINAL aguarda a divulgação do relatório, para as análises necessárias. Para além da questão relacionada ao salário, a PEC reserva uma série de armadilhas, reiteradamente explicitadas pelo Sindicato ao longo dos últimos meses. As repercussões negativas da transformação em empresa pública e a insegurança jurídica projetada são alguns dos riscos envolvidos e deixados de lado por muitos dos defensores da matéria frente às perspectivas, que não se mostram tão favoráveis, de um incremento nas remunerações.

A atuação do Sindicato contra a proposta, conforme deliberação da categoria, segue. Mais informações sobre os próximos passos, nas próximas edições do Apito Brasil.