PEC/65: UM TREM CARREGADO DE DIREITOS RUMO AO ABISMO

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PEC/65: um trem carregado de
direitos rumo ao abismo

Ederson Macedo Campos (*)

A imagem é perturbadora porque traduz, de maneira direta, aquilo que muitos insistem em esconder atrás de expressões como “modernização”, “autonomia administrativa” e “novo modelo de gestão”. O trem do Banco Central avança desgovernado em direção ao precipício da PEC/65, levando consigo não apenas uma instituição, mas conquistas, direitos e políticas públicas construídos ao longo de décadas.

Nos vagões que despencam estão a independência técnica, a carreira dos servidores, a paridade, o PASBC e o PIX gratuito. Não se trata de detalhes corporativos nem de interesses restritos aos trabalhadores do Banco Central. Cada um desses elementos possui relação direta com a capacidade da instituição de servir ao Brasil e à sua população.

Quando se enfraquece a independência técnica, abre-se espaço para que decisões fundamentais sejam submetidas a pressões políticas, financeiras ou empresariais. Quando se desestrutura a carreira, perde-se conhecimento acumulado, experiência institucional e capacidade de fiscalização. Quando se atacam direitos e mecanismos de proteção dos servidores, torna-se mais difícil atrair, formar e manter profissionais qualificados e verdadeiramente comprometidos com o interesse público.

O PIX gratuito, representado como um dos vagões lançados ao vazio, talvez seja o exemplo mais compreensível para a sociedade. Essa extraordinária ferramenta nasceu da atuação de um Banco Central estruturado como instituição pública, capaz de contrariar interesses econômicos e reduzir receitas bancárias para oferecer à população um serviço simples, rápido, seguro e praticamente sem custos.

Sob uma lógica predominantemente empresarial, projetos dessa natureza podem passar a ser avaliados não pelo benefício social que produzem, mas pelo retorno financeiro, pelo custo operacional e pela conveniência dos agentes mais poderosos do mercado. O risco não está apenas em perder aquilo que já existe. Está, principalmente, em impedir que novas iniciativas semelhantes ao PIX venham a nascer.

A PEC/65 pode alterar profundamente a relação do Banco Central com o Estado, com seus servidores e com a sociedade. Uma instituição responsável pela moeda, pelo crédito, pela fiscalização do sistema financeiro e por decisões que interferem no emprego, na renda e no desenvolvimento nacional não pode ter sua natureza transformada sem um debate amplo, transparente e verdadeiramente democrático.

A cena também apresenta uma contradição dolorosa. Enquanto o trem se aproxima do abismo, dirigentes, chefes e representantes de determinados grupos comemoram, erguendo taças e exibindo sorrisos. Parecem acreditar que poderão saltar antes da queda ou atravessar o desastre sem sofrer suas consequências. Contudo, quando uma instituição dessa importância é enfraquecida, ninguém permanece completamente protegido.

Os primeiros atingidos podem ser os servidores, mas os danos não pararão neles. Chegarão ao pequeno comerciante, ao trabalhador autônomo, ao aposentado, ao consumidor, às empresas produtivas, aos usuários do PIX e a todos aqueles que dependem de um sistema financeiro estável, fiscalizado e submetido ao interesse público.

A PEC/65 pode criar uma estrutura mais vulnerável à captura pelos interesses do mercado financeiro. E não existe verdadeira autonomia quando uma instituição se distancia do controle público para se aproximar daqueles que deveria regular. Autonomia não pode significar independência em relação à sociedade e dependência diante dos agentes econômicos mais poderosos.

Na beira dos trilhos, os representantes do SINAL levantam bandeiras vermelhas e gritam: “Parem! Vão cair! É tarde demais!” O alerta não deve ser compreendido como exagero ou resistência corporativa. Trata-se de uma advertência sobre os riscos de alterar a natureza de uma instituição estratégica sem avaliar adequadamente tudo aquilo que poderá ser destruído.

Ainda há tempo de acionar os freios.

Ainda há tempo de impedir que a independência técnica, as carreiras, os direitos dos servidores e as políticas públicas sejam lançados no precipício.

Ainda há tempo de defender um Banco Central público, autônomo, tecnicamente qualificado e colocado a serviço do Brasil.

Depois da queda, discursos, promessas e arrependimentos não conseguirão reconstruir facilmente os trilhos nem recuperar os vagões perdidos.

PEC/65? Não é modernização. Pode ser o descarrilamento do Banco Central e de importantes conquistas do povo brasileiro.

(*) Ederson Macedo Campos é Servidor Aposentado RJU, lotado na Regional de Salvador, filiado desde 04.06.2024.

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